Judiciário vai examinar sozinho o ajuste, diz Velloso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), O ministro CarlosVelloso, disse há pouco que "os tribunais, tendo em vista suas autonomiasadministrativa e financeira, que são constitucionais, examinarão, sem nenhumainterferência do Poder Executivo, os ajustes orçamentários que deverão fazer em razãoda Lei de Responsabilidade Fiscal". A afirmação foi feita em nota oficial, depoisde Velloso tomar conhecimento da recomendação feita pelos Ministérios do Planejamentoe da Fazenda para que o Judiciário promova um corte de R$ 78,5 milhões em suasdotações orçamentárias a título de ajuste fiscal."Qualquer ajuste preconizadounilateralmente pelo Poder Executivo não tem, relativamente ao Poder Judiciário,legitimidade constitucional, conforme, aliás, decidiu o Supremo Tribunal Federal nojulgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 2238, ao suspender aeficácia do parágrafo 43º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal", observouainda o ministro.Ele informou que, segunda-feira, vai reunir-se com os presidentesde todos os tribunais superiores e Tribunais Regionais Federais (TRFs) para discutira questão.Antes de Velloso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),ministro Costa Leite, já reagira em tom semelhante.

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