Judiciário tenta evitar cortes no orçamento

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, se reúnem hoje, às 14 horas, para decidir como podem evitar o corte de R$ 78,5 milhões que a equipe econômica comunicou na última sexta-feira que precisaria fazer nas contas do Judiciário. "Não vamos aceitar, de forma alguma, que os números sejam impostos", avisa o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Costa Leite. Este será mais um problema para o presidente Fernando Henrique Cardoso resolver esta semana, ao mesmo tempo em que tenta barrar no Legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no governo.Costa Leite disse que, além de inconstitucional, o corte no orçamento do Judiciário é um "ato autoritário" e "unilateral", e poderá comprometer alguns projetos do Judiciário, como a criação dos Juizados Especiais Federais. Segundo o ministro, o Judiciário jamais se recusará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "mas não vamos aceitar imposições e pratos feitos pelo Executivo". Ele acrescentou que ao impor cortes no orçamento, o governo estaria desrespeitando o princípio da autonomia entre os poderes.Leia Mais

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