GLÁUCIO DETTMAR/AG. CNJ
GLÁUCIO DETTMAR/AG. CNJ

Judiciário tem como uma das metas para 2018 priorizar julgamentos ligados à corrupção

Entre os objetivos para o próximo ano, CNJ inclui enfrentamento à violência contra a mulher

Breno Lemos Pires, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 19h54

BRASÍLIA - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira, 21, no encerramento do XI Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília, a relação de metas nacionais do Judiciário para 2018, com oito tópicos.

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Assim como no ano passado, a prioridade aos julgamentos de processos relacionados a corrupção e a improbidade administrativa esteve posicionada como quarta meta. A novidade em relação aos objetivos que haviam sido aprovados há um ano para o exercício de 2017 foi a inclusão de duas novas metas. Uma delas é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, na Justiça Estadual. Não houve detalhes de como esse enfrentamento deve ser promovido.

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A outra meta que não constava na relação de 2017 é a de priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho e na Justiça do Trabalho. A relação de metas inclui, ainda: julgar mais processos, julgar processos mais antigos, aumentar o número de casos solucionados por conciliação, impulsionar processos à execução e priorizar o julgamento de ações coletivas.

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Em relação ao combate à corrupção, foi atribuída como missão específica do Superior Tribunal de Justiça "julgar, até 31/12/2018, 90% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crime contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015 e 80% das ações distribuídas em 2016". É no STJ que são processados os governadores de Estado, dada a prerrogativa de foro por função naquele tribunal.

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No discurso em que anunciou as metas, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o Judiciário é um no Brasil, não temos vários poderes judiciários”. 

A ministra defendeu a atuação de juízes no país. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem. A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária é a garantia de que prevaleça a Constituição e a democracia”, disse Cármen Lúcia, pedindo a valorização dos magistrados. 

Em breve discurso, o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que assumirá a Suprema Corte após Cármen Lúcia, afirmou que o Judiciário deve se pautar por um tripé: transparência, eficiência e responsabilização. 

O ministro destacou que o Judiciário, no século XXI, tem sido cada vez mais demandado para resolver questões da maior complexidade, fazendo referência genericamente a questões sociais, éticas, econômicas e políticas. "Daí a importância de estabelecermos esse trabalho de sistematização do judiciário como um todo - isso é importante porque a sociedade cobra e nos cobrará ainda mais esse tripé", disse.

Toffoli ainda elogiou Cármen Lúcia pelo diálogo constante com presidentes de tribunais. O ministro disse ter sido informado que a presidente do STF já teve 14 reuniões com esse propósito.

"A liderança no mundo moderno e contemporâneo é essa liderança que vai articular as diferenças. Não é fácil. Mas o desafio de liderar é articular as diferenças", disse Toffoli.

VEJA AS METAS NACIONAIS - POR SEGMENTO DA JUSTIÇA*:

1 - Julgar mais processos do que os distribuídos - Todos os segmentos

2 - Julgar processos mais antigos - Todas as instâncias

3 - Aumentar os casos solucionados por conciliação - Justiça Federal e Justiça do Trabalho

4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - Superior Tribunal de Justiça, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados

5 - Impulsionar processos à execução - Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho

6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal  e Justiça do Trabalho

7 - Priorizar julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho

8 - Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Justiça Estadual

*Obs: o Supremo Tribunal Federal não fica sob a jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.

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