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Dora Kramer
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Judiciário tarda e Legislativo falha

O imediato atendimento do Supremo Tribunal Federal ao pedido do procurador-geral da República para investigar o presidente do Senado mostra que a Justiça, quando quer, sabe ser rápida.Não foi tão célere quanto à denúncia oferecida pelo procurador contra a ''''organização criminosa'''' do mensalão, apresentada em março de 2006 e a ser examinada a partir do dia 22 próximo, mas não cabe reparo quando as coisas funcionam.O ideal, entretanto, seria que funcionassem sempre, sob quaisquer circunstâncias. Se de um lado a Justiça tarda, de outro a impudência da natureza de certos seres humanos nunca falha.Agora, por exemplo, enquanto dormem no Supremo Tribunal Federal dois mandados de segurança pedindo uma decisão sobre a perda - ou não - dos mandatos dos deputados que da eleição para cá trocaram de partido e continuam donos de suas vagas na Câmara, contrariando interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, nossas ágeis excelências preparam uma anistia aos trânsfugas, 38 até o momento.É a seguinte a história: no começo deste ano, o então PFL consultou o TSE sobre o direito de os partidos preservarem as vagas obtidas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) quando houver cancelamento de filiação ou transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.Em março, o tribunal, por 6 votos a 1, respondeu que esse direito era sim assegurado aos partidos, pois sendo a filiação a um partido condição básica para alguém se eleger, a vaga pertenceria à agremiação e não à pessoa.Com base nessa interpretação, os partidos de oposição, que vinham sendo prejudicados pela adesão de seus deputados a legendas governistas, pediram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que declarasse a perda dos mandatos e convocasse os suplentes.Chinaglia respondeu que não teria esse poder e os partidos, então, entraram com mandado de segurança no STF, pedindo o cumprimento da regra em conformidade com a posição da Justiça Eleitoral.Até agora não houve resposta, mas os partidos governistas - favorecidos pela troca - se organizaram para aprovar um projeto de fidelidade partidária que, além de proibir a troca de legendas durante três anos, mas liberar a transferência no último ano do mandato do parlamentar, ainda incluiria um ''''mecanismo'''' pelo qual os que mudaram este ano estariam fora da norma.Objetivo óbvio: não deixar nem que a restrição dos três anos nem que uma futura decisão do STF, obrigando a perda desses mandatos, alcance os parlamentares cooptados para a base de apoio ao governo.Nada de muito novo na conduta do Congresso, se este último ato não representasse uma aceleração na costumeira desfaçatez.Por dois motivos. Primeiro, os deputados aproveitaram-se do momento em que o governo precisa de votos na renovação da CPMF para obter o reforço do Planalto à tese, usando mais uma vez suas prerrogativas de votos para impor vontades em defesa de causas próprias. Segundo, fizeram isso ante o cadáver ainda quente da reforma política recém-enterrada na Câmara.Quer dizer, sequer se preocupam em simular pejo no desprezo à reforma quando ela contraria seus interesses e não se dão ao trabalho também de disfarçar seus propósitos quando ressuscitam a idéia da ''''necessidade de reforma'''' - apelido do acerto geral em prol da fidelidade partidária mitigada - para resolver probleminhas de ocasião.Veja o leitor como a coisa se dá em regime de sem-cerimônia total: ''''Será criado um mecanismo de transição na lei, algo que dê roupagem legal aos parlamentares que mudaram de partido, porque eles não têm culpa de o TSE ter feito uma interpretação posteriormente à eleição'''', argumenta o líder do PR, deputado Luciano de Castro.Nesta alegação, não leva em conta que o TSE não criou nenhuma lei, só interpretou a já existente. O princípio legal que norteou a Justiça Eleitoral é antigo, conhecido e estava à disposição de todos para ser cumprido.É uma questão de bom senso, de compostura e, sobretudo, de honestidade. Adota os preceitos quem quer.Agora, convenhamos: agindo desse jeito, essa base parlamentar não tem autoridade moral alguma para propor uma assembléia constituinte exclusiva da reforma política como quer o governo.E mais: se enterram a reforma no Congresso ordinário (em todos os sentidos), para que precisam de um colegiado parlamentar extraordinário? Só se for para dar curso a algum plano cuja destinação específica ainda carece de explicação.TragicômicoOs dramas que assolam Brasília são de chorar, mas há quem extraia deles alguma graça. O deputado Chico Alencar apelidou o presidente do Senado de ''''Réu-nan'''' e o senador Arthur Virgílio definiu assim a recomendação da Comissão de Ética Pública para que Marco Aurélio Garcia não seja mais grosseiro em público: ''''Fiquei impressionado com o rigor. Só faltou tirarem a sobremesa dele por uns 4 dias.''''

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