Judiciário reúne-se para definir possíveis cortes no Orçamento

Intenção do governo é cortar R$ 20 bi do orçamento para compensar o fim da cobrança da CPMF

Felipe Recondo, da Agência Estado,

14 Janeiro 2008 | 19h59

Com obras ameaçadas, os presidentes de tribunais superiores se reúnem nesta terça-feira, às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), para uma primeira reunião em que tratarão dos cortes possíveis no orçamento do Judiciário. A economia nos custos serviria para compensar as perdas de R$ 40 bilhões geradas à União pelo fim da cobrança da CPMF no final do ano passado. A reunião não será conclusiva. A idéia dos presidentes dos tribunais é, nesta primeira reunião, apresentar sugestões de cortes. Nas próximas semanas, novas reuniões seriam feitas para que os tribunais chegassem a um número fechado de economia de gastos para, até o final do mês, repassá-lo ao relator da proposta orçamentária no Congresso Nacional, deputado José Pimentel (PT-CE). A intenção do governo é cortar R$ 20 bilhões do orçamento nas três esferas - Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo, por ter o maior orçamento, deve ser responsável pelo maior volume de cortes. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, 90% da economia de gastos será feita pelo Executivo e o restante será partilhado proporcionalmente entre o Judiciário e o Legislativo. Possíveis cortes no Judiciário No Judiciário, os principais alvos dos cortes devem ser as diversas obras previstas para este ano. O corte ameaça inclusive a instalação de 230 varas federais em todo o país como parte de um programa de interiorização Justiça. Essas 230 novas varas se somariam às 743 já existentes. Além disso, os cortes podem mudar o cronograma das obras de construção das novas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Neste ano, a sede do TSE consumiria R$ 80 milhões e a obra do CJF custaria R$ 15 milhões à União. No total, de acordo com dados do orçamento, as obras no Judiciário neste ano consumiriam R$ 312 milhões. Esse dinheiro seria destinado à construção de 128 edifícios do Judiciário, reformas e ampliações das atuais instalações de tribunais e varas. Outra ameaça ao Judiciário refere-se à contratação de pessoal. No orçamento, os gastos com novos funcionários somariam R$ 647,2 milhões, dos quais R$ 209,4 milhões apenas na Justiça Federal.Alíquotas Além dos cortes orçamentários, o governo decidiu, no início do ano, aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobradas de instituições financeiras.  Três ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas pelo DEM e PSDB contra essas elevações de alíquotas. Elas devem ser julgadas em fevereiro pelo plenário do Supremo.  O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou na semana passada que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguro de que o STF rejeitará as ações.

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