Judiciário responde a 60% dos processos no CNJ

Processos reclamam ou fazem denúncias contra integrantes e funcionários da Justiça

Levantamento elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgado nesta semana informa que mais de 60% dos processos que chegam à corregedoria do órgão de controle externo do Judiciário reclamam ou fazem denúncias contra integrantes e funcionários da Justiça que atuam nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais e Distrito Federal. Nesses Estados e no DF estão concentrados 40% dos juízes brasileiros. A principal reclamação é por excesso de prazo no julgamento de processos judiciais. Em segundo lugar estão as reclamações disciplinares feitas contra magistrados e funcionários acusados de desvios de conduta. São Paulo é o campeão, com 27,16% das reclamações. Para o corregedor-geral de Justiça, ministro Antonio de Pádua Ribeiro, o porcentual de desvios é pequeno em relação ao contingente de juízes e servidores que atuam no Judiciário brasileiro. Só na Justiça Estadual existem atualmente 14.605 juízes no Brasil. Outros 1.317 atuam na Justiça Federal. Em São Paulo, Estado com 412 reclamações, existem 2.016 juízes estaduais. O CNJ estima que a cada ano surjam 20 milhões de novos processos na Justiça brasileira. Segundo o conselho, atualmente existem 33 milhões de processos tramitando em varas e tribunais do País. Para o corregedor, com a criação do CNJ e da corregedoria, problemas disciplinares e administrativos do Judiciário passaram a ter soluções mais rápidas, o que também reduz o desgaste do Poder. Instalado em meados de 2005, o CNJ recebeu até agora 1.517 reclamações em sua corregedoria. A maioria delas envolve suposto excesso de prazo na tramitação de processos. Esse tipo de problema é resolvido muitas vezes apenas com um telefonema para a vara ou tribunal no qual está esse processo. No levantamento divulgado pela corregedoria são relatados casos em apuração sobre supostos desvios de conduta de magistrados. Em um deles, um desembargador de Minas Gerais é suspeito de ter recebido uma caminhonete para influenciar o resultado de uma ação judicial em favor de um sindicato. "O detalhe do caso é que a suposta doação da caminhonete ficou registrada em ata do próprio sindicato", informa o relatório. Outro caso em tramitação no conselho envolve uma juíza de Tocantins. "Mesmo sendo absolutamente incompetente para julgar causa da competência da Justiça Federal, concedeu antecipação de tutela para entrega ao autor da ação da quantia de R$ 30,8 milhões determinando, para esse efeito, a expedição de precatória itinerante, a fim de apreender recursos da Eletrobrás e suas subsidiárias nos cofres do Banco do Brasil ou de qualquer instituição financeira em todo o território nacional", relatou o levantamento da corregedoria. Reunião Corregedores de todo o País estão reunidos em Brasília para analisar o trabalho do CNJ e da corregedoria. Também será debatida a formação de um banco de dados nacional, interligando as corregedorias estaduais à nacional com o objetivo de garantir o monitoramento de todos os processos administrativos, sindicâncias e procedimentos investigatórios abertos nos últimos dois anos contra magistrados e servidores da Justiça. Eles também discutirão a aplicação da lei 11.441, de janeiro deste ano, que permitiu a realização por meio de escritura pública de divórcios, separações, inventários e partilhas.