Judiciário reclama de cortes no Orçamento

Integrantes do Judiciário da União criticaram nesta quarta-feira a decisão do governo de recomendar aos outros Poderes novo corte de despesas para garantir o cumprimento da meta do superávit das contas do setor público fixado para este ano em 3,75% do PIB, o equivalente a R$ 53,3 bilhões. A medida visa a complementar o ajuste adicional de R$ 4 bilhões feito terça-feira nas despesas do Executivo previstas no Orçamento de 2002. Dirigentes de tribunais superiores lamentaram o arrocho financeiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, disse que não tem mais onde cortar. ?O Judiciário já vive com um orçamento muito apertado e cortar mais significaria um desastre?, afirmou. Ele lembrou que a Justiça Federal tem prédios em fase final de construção que, se interrompidos, poderão trazer mais prejuízos. O presidente interino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, afirmou que os cortes são ?inconvenientes, sobretudo num momento em que houve a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar os débitos do empregador para com a Previdência Social, relativos às dívidas trabalhistas?. Segundo ele, a Justiça do Trabalho foi responsável no ano passado pelo recolhimento de R$ 700 milhões para a Previdência resultantes dos débitos trabalhistas com os empregadores. O ministro também teme que os cortes atinjam obras consideradas essenciais para o setor, como a do Fórum Trabalhista de São Paulo, a recuperação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e a construção da nova sede do TST em Brasília. Em exposição de motivo encaminhada hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, o presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que os tribunais federais reduzam em R$ 41,4 milhões os gastos de investimentos programados para o segundo semestre deste ano. Também pede ao Ministério Público da União a diminuição de mais R$ 2,6 milhões. Aos presidentes da Câmara e Senado, o governo solicitou a redução de R$ 7,3 milhões. Após receber o documento, o presidente do STF se limitou a informar que foi comunicado da cota de sacrifício do Judiciário. ?Estou encaminhando o pedido, juntamente com as planilhas orçamentárias, para análise da área técnica e verificação do respaldo da contenção das despesas?, afirmou Marco Aurélio. Já o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, lamentou a decisão do Executivo. ?Quem vai perder com o novo arrocho nos gastos da Justiça é o cidadão que será atingido por uma prestação de serviços menos eficiente?, disse. Fontes da Justiça lembraram ainda que, em uma decisão tomada em fevereiro do ano passado, os ministros do STF suspenderam um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que autorizava o governo a reduzir as verbas orçamentárias dos outros Poderes e do Ministério Público aprovadas no Congresso. Por causa dessa decisão, o Executivo pode apenas recomendar os cortes, mas não pode impô-los. Se os presidentes de tribunais não aceitarem a sugestão do governo, a situação não será inédita. Em abril do ano passado, o então presidente do STF, Carlos Velloso, anunciou que o Judiciário cortaria R$ 45 milhões do orçamento e não os R$ 78,5 milhões propostos pelo Executivo.

Agencia Estado,

24 Julho 2002 | 19h06

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.