Judiciário quer manter vantagens

Menos de 24 horas depois de anunciar um corte inferior aoesperado pelo governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, defendeu nesta quarta-feira que, após afixação do teto salarial do funcionalismo público, os juízes continuem a receber adicionais por tempo de serviço e que osparlamentares permaneçam com a ajuda de custo.A fixação de um teto salarial para o funcionalismo público foi aprovada na reforma administrativa, em 1998, justamentepara acabar com esses extras recebidos atualmente por integrantes dos três Poderes.Velloso também considera legítimo que os aposentados possam acumular o benefício com a remuneração atual.Até hoje o teto não foi fixado porque os presidentes dos três Poderes e da Câmara não entraram num acordo sobre o seuvalor.Pela reforma administrativa, a maior remuneração do funcionalismo seria o salário dos ministros do Supremo e teriade ser fixada por uma lei de iniciativa dos chefes dos Poderes. Atualmente, o maior salário do STF é de R$ 12.720, incluídaa remuneração de R$ 1.920 recebida pelos ministros que também dão expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Como não há um consenso sobre o valor e a possibilidade de se manterem os extras, Velloso defende a aceleração datramitação de um projeto de emenda constitucional que tem o objetivo de fixar o teto até que seja aprovada uma lei deiniciativa dos presidentes dos três Poderes e da Câmara.Dificilmente esse projeto será aprovado no mandato de Velloso,que fica na presidência do STF até o final de maio.O presidente do Supremo opinou que para viabilizar a aprovação seria necessário autorizar as chamadas vantagens decaráter indenizatório, como os adicionais por tempo de serviço. ?Até a virtude em excesso é um mal, leva ao moralismo,que é a moral sem ética?, afirmou Velloso.Ele classificou como excessivo o dispositivo da reforma administrativa que prevêo teto sem os extras.Velloso criticou nesta quarta integrantes da equipe econômica do governo que afirmaram que, ao cortar menos do que o pedidopelo Executivo, o Judiciário estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.?Isso é entendimento de burocrata enão de jurista?, disse. ?O Judiciário está certo que cumpre a lei, observadas as garantias de independência e autonomiafinanceira e administrativa?, afirmou. ?O que os burocratas precisam entender é que não se interpreta a Constituição norumo da lei ordinária, o que seria uma heresia?, concluiu.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, disse que, ao definir que o corte será de R$ 45,5milhões, o Judiciário atuou dentro de seus limites, e que caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) examinar os cálculosfeitos pelo Poder.Segundo o presidente do STF, o tribunal ainda não definiu onde incidirá o corte de R$ 3,6 milhões em seu orçamento.AJustiça Federal decidirá nesta quarta, no Rio de Janeiro, quais setores serão atingidos pelo ajuste. O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) informou que fará os cortes na manutenção de serviços administrativo, de transporte, bens e projetos, e naaquisição e reforma de móveis. No Superior Tribunal Militar (STM), os ajustes serão diluídos em ?atividades? e por esse motivo o STM disse que não erapossível precisar onde eles incidirão.Um exemplo hipotético de corte dado pelo tribunal é a redução de viagens. O STMressaltou que a construção de um prédio de quatro andares no Rio de Janeiro onde funcionarão auditorias militares nãoserá atingida pelo ajuste.Segundo o tribunal, a obra está em fase final e consumirá ao todo pouco mais de R$ 2 milhões. Velloso e Costa Leite estiveram nesta quarta-feira de manhã num debate realizado no Senado sobre a reforma do Judiciário.Duranteo ato, líderes de juízes fizeram questão de ressaltar que de 1989 para cá o aumento orçamentário do Judiciário foi inferior àelevação do volume de trabalho.?Em dez anos, tivemos um aumento orçamentário de 340%, mas a quantidade deprocessos aumentou 380%, e as sentenças proferidas aumentaram 420%?, afirmou o presidente da Associação dos JuízesFederais (Ajufe), Flávio Dino.

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