Judiciário quer manter vantagens

Menos de 24 horas depois de anunciar um corte inferior ao esperado pelo governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, defendeu nesta quarta-feira que, após a fixação do teto salarial do funcionalismo público, os juízes continuem a receber adicionais por tempo de serviço e que os parlamentares permaneçam com a ajuda de custo. A fixação de um teto salarial para o funcionalismo público foi aprovada na reforma administrativa, em 1998, justamente para acabar com esses extras recebidos atualmente por integrantes dos três Poderes. Velloso também considera legítimo que os aposentados possam acumular o benefício com a remuneração atual. Até hoje o teto não foi fixado porque os presidentes dos três Poderes e da Câmara não entraram num acordo sobre o seu valor. Pela reforma administrativa, a maior remuneração do funcionalismo seria o salário dos ministros do Supremo e teria de ser fixada por uma lei de iniciativa dos chefes dos Poderes. Atualmente, o maior salário do STF é de R$ 12.720, incluída a remuneração de R$ 1.920 recebida pelos ministros que também dão expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não há um consenso sobre o valor e a possibilidade de se manterem os extras, Velloso defende a aceleração da tramitação de um projeto de emenda constitucional que tem o objetivo de fixar o teto até que seja aprovada uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes e da Câmara. Dificilmente esse projeto será aprovado no mandato de Velloso, que fica na presidência do STF até o final de maio. O presidente do Supremo opinou que para viabilizar a aprovação seria necessário autorizar as chamadas vantagens de caráter indenizatório, como os adicionais por tempo de serviço. ?Até a virtude em excesso é um mal, leva ao moralismo, que é a moral sem ética?, afirmou Velloso. Ele classificou como excessivo o dispositivo da reforma administrativa que prevê o teto sem os extras. Velloso criticou nesta quarta integrantes da equipe econômica do governo que afirmaram que, ao cortar menos do que o pedido pelo Executivo, o Judiciário estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Isso é entendimento de burocrata e não de jurista?, disse. ?O Judiciário está certo que cumpre a lei, observadas as garantias de independência e autonomia financeira e administrativa?, afirmou. ?O que os burocratas precisam entender é que não se interpreta a Constituição no rumo da lei ordinária, o que seria uma heresia?, concluiu. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, disse que, ao definir que o corte será de R$ 45,5 milhões, o Judiciário atuou dentro de seus limites, e que caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) examinar os cálculos feitos pelo Poder. Segundo o presidente do STF, o tribunal ainda não definiu onde incidirá o corte de R$ 3,6 milhões em seu orçamento. A Justiça Federal decidirá nesta quarta, no Rio de Janeiro, quais setores serão atingidos pelo ajuste. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que fará os cortes na manutenção de serviços administrativo, de transporte, bens e projetos, e na aquisição e reforma de móveis. No Superior Tribunal Militar (STM), os ajustes serão diluídos em ?atividades? e por esse motivo o STM disse que não era possível precisar onde eles incidirão. Um exemplo hipotético de corte dado pelo tribunal é a redução de viagens. O STM ressaltou que a construção de um prédio de quatro andares no Rio de Janeiro onde funcionarão auditorias militares não será atingida pelo ajuste. Segundo o tribunal, a obra está em fase final e consumirá ao todo pouco mais de R$ 2 milhões. Velloso e Costa Leite estiveram nesta quarta-feira de manhã num debate realizado no Senado sobre a reforma do Judiciário. Durante o ato, líderes de juízes fizeram questão de ressaltar que de 1989 para cá o aumento orçamentário do Judiciário foi inferior à elevação do volume de trabalho. ?Em dez anos, tivemos um aumento orçamentário de 340%, mas a quantidade de processos aumentou 380%, e as sentenças proferidas aumentaram 420%?, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino.