Judiciário impõe condições para cortar orçamento

O Judiciário aceita fazer cortes em seu orçamento, mas impõe como condição para isso que o Executivo informe os dados que demonstram por quê é necessário fazer tais ajustes. Esses dados, previstos na Lei Orçamentária, são premissas, parâmetros, memórias de cálculos e justificativas. Seguindo o que está na Constituição e recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quem vai determinar quanto e o que cortar é o próprio Poder. O presidente do STF, ministro Carlos Velloso, disse que hoje mesmo vai pedir esses dados ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Velloso acha que quem não mandou os dados em tempo foi o Executivo. Por isso, não garante que o Judiciário tenha condições de apresentar sua relação de cortes até sexta-feira, último prazo que lhe foi dado para isso. "Acho que o Executivo deveria ter-nos remetido os dados, e não ter feito aquilo que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite, declarou com tanta propriedade: pedido que carimbássemos os cortes", afirmou Velloso. Na última sexta-feira, os ministros da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma nota recomendando um corte de R$ 78,5 milhões nas dotações orçamentárias do Judiciário para este ano, o que provocou reações negativas no Poder.