Judiciário impõe condições para cortar orçamento

O Judiciário aceita fazer cortes em seu orçamento, mas impõe como condição para isso que o Executivo informe os dados que demonstram por quê é necessário fazer tais ajustes. Esses dados, previstos na Lei Orçamentária, são premissas, parâmetros, memórias de cálculos e justificativas. Seguindo o que está na Constituição e recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quem vai determinar quanto e o que cortar é o próprio Poder.O presidente do STF, ministro Carlos Velloso, disse que hoje mesmo vai pedir esses dados ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Velloso acha que quem não mandou os dados em tempo foi o Executivo. Por isso, não garante que o Judiciário tenha condições de apresentar sua relação de cortes até sexta-feira, último prazo que lhe foi dado para isso. "Acho que o Executivo deveria ter-nos remetido os dados, e não ter feito aquilo que o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite, declarou com tanta propriedade: pedido que carimbássemos os cortes", afirmou Velloso. Na última sexta-feira, os ministros da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma nota recomendando um corte de R$ 78,5 milhões nas dotações orçamentárias do Judiciário para este ano, o que provocou reações negativas no Poder.

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