Judiciário gasta 1,72% do Orçamento, diz Ellen Gracie

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, afirmou que o Judiciário gasta "apenas" 1,72% de todo o Orçamento da União e que é o Poder que "sem dúvida, tem a melhor relação custo-benefício". Ellen Gracie disse que a cobrança de taxas judiciais compensa os gastos com folha de pagamento, custeio e investimento no Judiciário. "Não conheço outros serviços que façam retornar integralmente o imposto, como faz a Justiça Federal", disse ela na mensagem do Judiciário entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em sessão solene do Congresso para a abertura do ano legislativo.A declaração da ministra acontece no momento em que o Judiciário negocia com a Comissão Mista de Orçamento cortes de gastos previstos para 2008, para compensar a perda de R$ 20 bilhões com o fim da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ellen lembrou que a maior parte do Orçamento do Judiciário é para pagamento de salários e encargos sociais e que os investimentos em obras são "raras e pontuais melhorias de instalações físicas". A presidente do STF fez um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado há dois anos e meio, e reclamou da falta de um plano de cargos para o órgão. "Não foi oferecida uma estrutura mínima. Funciona à base de servidores de outros órgãos do Judiciário, de outros quadros que estão no limite de sua capacidade operacional", afirmou Ellen Gracie aos parlamentares.

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