Judiciário fará Congresso discutir reforma política, diz ministra

Proposta defendida por Dilma após os protestos de rua não avançou entre parlamentares; para Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tema é 'absolutamente necessário'

Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro - O Estado S. Paulo

17 Dezembro 2013 | 12h44

Brasília - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira, 17, que a reforma política é um tema "absolutamente necessário" e considerou uma "frustração para o País" a não convocação de um plebiscito sobre o tema, conforme proposto pela presidente Dilma Rousseff em junho, após os protestos. Segundo ela, no entanto, esse tema chegará ao Judiciário e fará com que o Congresso retome o debate sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

"É uma frustração para o País, porque todos sabem da necessidade, da importância da mudança que precisamos ter. Passa ano, entra ano, se faz coisas de superfície, com pequenas modificações como aconteceu agora, com a minirreforma", afirmou a ministra, durante café da manhã no Palácio do Planalto com jornalistas, em que também avaliou a relação política entre o governo e o Congresso.

A reforma política foi uma das respostas apresentadas pela presidente logo após as manifestações de junho. Na semana passada, Dilma um projeto de "minirreforma eleitoral", mas que trata de temas pontuais, como doações, contratação de cabos eleitorais e propaganda.

Para Ideli, há dificuldade daqueles que estão no exercício do seu mandato de implantar mudanças em regras pelas quais elas foram eleitas. "Sempre as pessoas que estão no mandato eleitas por aquela regra, não tem jeito. Toda hora eles pensam "Mas se me elegi nessa regra, se mudar a regra, vou ter mais ou menos chances de me eleger?". Por isso que tem um debate a respeito da necessidade de ter uma (assembleia) exclusiva", disse.

"O tema é absolutamente necessário, vai acontecer, não tenho a menor dúvida. Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar [nessa questão]. E talvez essa ampliação da judicialização crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente", comentou Ideli. "2014 seria o pior dos anos, ano eleitoral, todos têm o convencimento de que pra conseguir aprovar, também não pode ser para eleição seguinte, tem de dar um espaço para ninguém se sentir diretamente ameaçado."

Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela proibição de doações de empresas a candidatos. A votação foi alvo de ataques de diversos partidos, que criticaram o "ativismo político" do STF A decisão final sobre o tema deverá ficar para o ano que vem, já que o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo.

Fiscal. Durante café da manhã com jornalistas, Ideli também destacou a assinatura do pacto pela responsabilidade fiscal como uma das principais medidas tomadas neste ano. "(Tivemos) a assinatura de todos os partidos (da base aliada), que se comprometeram a não votar matérias que gerem despesas sem ter a respectiva fonte (de receita)", disse. Outras medidas citadas pela ministra foram a aprovação do novo marco regulatório dos portos e do programa Mais Médicos, que reforçou o atendimento na rede pública de saúde com médicos brasileiros e estrangeiros.

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