Judiciário e MP custam mais do que área social

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Por Agencia Estado
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O Judiciário e o Ministério Público de São Paulo gastaram R$ 4,79 bilhões apenas com vencimentos de pessoal - promotores, procuradores, juízes, desembargadores e servidores - nos últimos dois anos, segundo planilha orçamentária e de despesas produzida pela Secretaria de Economia e Planejamento. Essa quantia é 4,7 vezes superior ao que foi investido no mesmo período em habitação (R$ 1,014 bilhão) - o mais ambicioso programa social do Palácio dos Bandeirantes - ou 9 vezes mais que a verba destinada para o setor de energia (R$ 562 milhões), que atravessa crise sem precedentes. Os dados estão nas mãos dos 94 deputados da Assembléia paulista, assediados pelo lobby de promotores e juízes que não admitem abrir mão das propostas que enviaram ao Executivo para o exercício de 2002. O documento é peça importante na batalha das emendas ao Orçamento relativo às duas instituições. O mapeamento mostra que 94% da verba do Judiciário e do MP são aplicados exclusivamente com a folha salarial. - não há gastos com grandes investimentos, como contratação de obras. As despesas com pessoal no período de 2000 e 2001 somam 12 vezes mais o que o governo aplicou em criação de empregos (R$ 405 milhões) ou 6 vezes mais que o montante repassado para o setor de recursos hídricos (R$ 794 milhões). Para o próximo exercício, o governo planeja satisfazer o contracheque da Justiça e da Procuradoria com liberação de R$ 2,85 bilhões - ou 5 vezes o que deverá ser investido em habitação (R$ 568 milhões); 12 vezes o previsto para empregos (R$ 214 milhões); ou 9 vezes o total que será destinado para a área de energia (R$ 304 milhões). Todo o setor de saúde deverá ficar com R$ 3,8 bilhões - R$ 990 milhões a menos do gasto com vencimentos no Judiciário e no MP nos últimos 2 anos. Cortes - O Judiciário sustenta que recebe bem menos do que necessita. Desembargadores criticam a "verba insuficiente", que leva ao quase total comprometimento do orçamento com salários. Os servidores da Justiça estão em greve por reajuste. Os servidores do MP também andam revoltados e querem aumento que não têm há sete anos. Para 2002, o corte previsto na proposta do Tribunal de Justiça é de R$ 627 milhões. Em 1997, o governo tirou quase R$ 1 bilhão. Para investimentos de ampliação e modernização, o Judiciário recebeu naquele ano R$ 3,00 - suficientes para compra de 15 pãezinhos. Os cortes levaram à maior crise entre os dois poderes com a paralisação do Orçamento em 16 de outubro. A ordem foi do vice-presidente do TJ, desembargador Álvaro Lazzarini, em mandado de segurança. Lazzarini voltou atrás, permitiu a retomada do processo legislativo, mas obrigou a Assembléia a apreciar a proposta do TJ. No Ministério Público, o governador Geraldo Alckmin promoveu corte global de R$ 167,8 milhões - os promotores querem R$ 692,71 milhões ao todo, sob alegação de que têm direito a 2% da receita corrente líquida. Eles apostam na negociação direta com os parlamentares. O presidente da Associação Paulista do MP, promotor José Carlos Cosenzo, foi recebido pelo presidente da Assembléia, Walter Feldmann. "Não estamos preocupados com salários, mas em dar condições dignas e adequadas para que os promotores executem sua missão constitucional", disse Cosenzo.

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