Judiciário e Ministério Público temem crise institucional

As entidades de classe do Judiciário e do Ministério Público divulgaram nesta tarde uma nota manifestando o temor de uma séria crise institucional ser for aprovado o relatório da reforma da Previdência divulgado hoje. "O governo peca por uma inconsistência de convicção, revela surpreendente fragilidade a pressões de última hora, além de demonstrar total incapacidade para formular políticas responsáveis e confiáveis", diz a nota.Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a "situação desagregadora e caótica causada pelo relatório da reforma previdenciária" põe em risco "a soberania nacional" e provoca "o desmonte total do Estado". Leia a íntegra:"As entidades abaixo nominadas vêm denunciar à nação brasileira a situação desagregadora e caótica causada pelo relatório da reforma previdenciária, com a efetiva fragilização da soberania nacional e o desmonte total do Estado.O documento hoje apresentado lança o futuro dos novos juízes e promotores para as incertezas do mercado, desnudando sua indisfarçável preferência pelos fundos de pensão, às instâncias de quem cedeu em detrimento das instituições e do Estado Democrático de Direito. Ao propor o subteto de 75% dos vencimentos de Ministro do Supremo Tribunal Federal para os Judiciários Estaduais, o relator desencadeou conseqüências nefastas, a saber, desestrutura o sistema remuneratório do Judiciário e do Ministério Público brasileiros, ignorando o seu caráter de instituições nacionais, e representa um retrocesso imposto por pressão dos governadores que desconsideram a independência do Poder Legislativo. Estarrecedor também é constatar-se que o percentual de 90,25% dos vencimentos do STF já fora objeto de concerto prévio e constituía solução razoável, tendo constado inclusive de texto escrito do próprio Deputado José Pimentel. Nesse passo, importante frisar que o governo admitiu a viabilidade do modelo de previdência sugerido pelo Judiciário.Outro reflexo considerável implica na eclosão de uma crise interna nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público que de modo algum soluciona a questão fiscal dos Estados-membros. Aliás, causa profunda estranheza que os chefes dos executivos estaduais tenham sido consultados, olvidando-se dos Presidentes de Tribunais e Procuradores Gerais de Justiça, cujos orçamentos são independentes.Assim, a única conclusão possível acerca do relatório afigura-se na intenção de criar um clima de confronto, com o deliberado intento de enfraquecer o Poder Judiciário e o Ministério Público nacionais.De todas as circunstâncias, resulta a nítida impressão de que o governo peca por uma inconsistência de convicção, revela surpreendente fragilidade a pressões de última hora, além de demonstrar total incapacidade para formular políticas responsáveis e confiáveis. Tal cenário reforça os contornos de uma séria crise institucional.Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

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