Judiciário diz que governo quer controlar o Poder

Representantes do Poder Judiciário reagiram negativamente à proposta do governo de afastar os juízes das atividades administrativas dos tribunais. "A máscara caiu", disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto. "O governo quer não só administrar os tribunais como também ter a prerrogativa de nomear e destituir funcionários a seu bel prazer, controlando as carreiras do Judiciário", protestou. A proposta do governo foi revelada em entrevista com o secretário da Reforma da Administração da Justiça, Sérgio Renault, publicada na edição de hoje do Estado. "Juiz tem de julgar, não tem de administrar", disse Renault. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, a própria criação da Secretaria, subordinada ao Ministério da Justiça, pode afetar a independência dos Poderes. "A reforma do Judiciário há de partir de propostas do próprio Poder", afirmou. "Já pensou se criássemos uma secretaria para reformar o Executivo?", argumentou. "Isso pode afetar a independência dos Poderes." A indignação dos magistrados foi ainda maior por causa do exemplo utilizado pelo secretário Renault para justificar a necessidade de afastar os juízes da administração. Ele citou o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que foi condenado a oito anos de prisão por envolvimento no desvio de recursos da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. O presidente do TST lembrou que Nicolau não era magistrado de carreira e sim membro do Ministério Público do Trabalho, e foi indicado para o cargo pelo então presidente João Baptista Figueiredo. "Afirmar que juiz não sabe administrar e citar Nicolau dos Santos Neto, como fez o dr. Renault, é esquecer que se está fazendo referência a alguém que eventualmente passou a integrar a magistratura trabalhista", afirmou Francisco Fausto. Ele concluiu afirmando que o episódio envolvendo Nicolau "trata-se de um suposto caso de desvio de verbas e enriquecimento ilícito, devidamente julgado pela Justiça, e não de inépcia administrativa". "O exemplo não veio muito a propósito", avaliou o presidente do STJ. "O Nicolau sabia bem o que estava fazendo e esse é um caso isolado", disse Nilson Naves. "Eles se apegam a um ou dois casos para atacar todo o Judiciário", protestou. Naves reconheceu que os juízes não devem ter funções eminentemente burocráticas. "Mas não podem ficar longe delas porque é necessário que juiz presida a administração do tribunal", afirmou. Ele explicou que existem equipes especializadas de funcionários que trabalham na administração dos tribunais. "Acho que o secretário não faz parte do jogo e, não fazendo parte, não conhece bem as regras", disse o ministro.