Judiciário define cortes na próxima semana

O Judiciário vai definir somente na próxima semana onde fará o corte de R$ 78,5 milhões em seu orçamento deste ano, embora o prazo para o corte esteja vencendo amanhã. A informação foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite. Ele culpou o Executivo pelo atraso, que só ontem repassou aos tribunais todos os dados sobre o orçamento da União, que são de sua responsabilidade. Segundo o STJ, se a sugestão de corte de R$ 78,5 milhões for aceita pelo Judiciário, isto deverá comprometer a implantação de novas Varas da Justiça Federal, principalmente no interior do País. É que, ao sugerir o contingenciamento, técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atrelaram os cortes às rubricas atividades e projetos. Portanto, será atingido todo o planejamento destinado à criação de novas varas, pois deixariam de ser repassados R$ 33,3 milhões necessários à criação das novas unidades. O corte atingirá o STJ em R$ 4,1 milhões, de um orçamento total de R$ 63,7 milhões para este ano. Segundo o STJ, a não-implantação das novas varas poderá afetar a arrecadação da própria União, já que um dos objetivos da interiorização da Justiça Federal é apressar a execução da dívida ativa da União e de seus órgãos, que soma cerca de R$ 200 bilhões, quase um terço do PIB do País.

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