Judiciário decide hoje sobre corte nos gastos

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores devem decidir hoje se aceitam ou não cortar parte de seu orçamento como forma de colaborar com o governo para o ajuste das contas. Apesar de as equipes técnicas do Judiciário terem praticamente concluído ontem estudos sobre o impacto de uma eventual redução de gastos, os tribunais não quiseram antecipar se concordam com a recomendação do governo para que sejam cortados R$ 78,5 milhões no orçamento deste ano.Pelo menos um dos tribunais já emitiu sinais de que não concorda com os cortes sugeridos pelo Executivo. O Superior Tribunal Militar (STM) não deve aceitar a sugestão para que sejam cortados cerca de R$ 500 mil de seu orçamento. Na reunião desta terça-feira, o STM deve indicar um valor inferior a esse.Se for concluído que realmente é necessário fazer cortes no orçamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que pode ser sacrificado o projeto que prevê a instalação de varas da Justiça Federal. O STJ fez questão de enfatizar que a União tem interesse direto nesse projeto. "Paradoxalmente, a sugestão da área econômica do governo pode afetar sua própria arrecadação, pois um dos objetivos da interiorização da Justiça Federal é justamente o de tornar mais ágil a execução da dívida ativa da União e de seus órgãos, que alcança atualmente cerca de R$ 200 bilhões, valor correspondente a quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro", sustenta o STJ.O tribunal explicou que se hoje for concluído que os cortes são realmente necessários, o assunto deverá ser debatido numa outra reunião, a ser realizada no Rio de Janeiro na quinta-feira, entre os integrantes do Conselho da Justiça Federal, com a presença dos presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs).Independência - O Judiciário não aceita receber imposições do Executivo sobre cortes em seu orçamento, pois sustenta que a Constituição garante autonomia ao Poder. Por causa dessa posição, a recomendação do governo para cortar R$ 78,5 milhões causou grande revolta nos juízes. O presidente do STJ, Paulo Costa Leite, chegou a comentar que os presidentes dos tribunais não podem ser "meros carimbadores daquilo que é feito no Poder Executivo".Esse clima de crise institucional entre o governo e o Judiciário parece não atingir as relações entre o Congresso e o Executivo. Entre os parlamentares, é dado como certo que o orçamento será cortado. Antes de o governo ter proposto o ajuste, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), já vinha levantando dados sobre possíveis reduções de gastos. Essa disposição para economizar nas contas integrou, inclusive, o discurso de Aécio durante a campanha pela presidência da Câmara. A aparente concordância com os cortes também é percebida pelas pessoas que freqüentam o Senado Federal.

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