Judiciário dá mais direitos a gays que projeto

O projeto sobre parcerias entre pessoas do mesmo sexo, que o Congresso Nacional deve votar no início de maio, envelheceu. Ao ser apresentado em 1996, pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP), parecia inovador. Mas, de lá para cá, foi atropelado pelo Poder Judiciário, que tem favorecido cada vez mais os homossexuais. Alguns representantes dos movimentos de gays e lésbicas acreditam que, diante das sentenças dos tribunais, a proposta de parceria civil tornou-se conservadora. O texto que vai à votação no Congresso admite apenas a existência de sociedades de fato entre homossexuais, para efeitos de divisão de bens. Está limitado ao chamado campo do direito obrigacional, sem fazer referência ao direito de família. Mas os juízes e desembargadores já foram muito além disso. No Rio Grande do Sul, onde se localiza a vanguarda dessa mudança, questões relacionadas a heranças, partilha de bens e pensões alimentícias envolvendo parceiros do mesmo sexo estão sendo decididas em varas de família. Isso não significa reconhecer o casamento entre duplas homossexuais. Mas confere a elas, perante a lei, o mesmo status das famílias ou uniões estáveis entre homem e mulher.Herança - É possível entender melhor o alcance das mudanças por meio de histórias de pessoas afetadas por elas. Uma das mais recentes envolve dois homens que tiveram uma relação afetiva e viveram juntos durante 30 anos, em Porto Alegre. Os dois, cujos nomes estão protegidos por segredo de Justiça, até adotaram uma menina.

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