Judiciário amplia direito de homossexuais

Projeto sobre parceria civil, que será votado em maio, já foi ultrapassado por decisões de juízes.

O projeto sobre parcerias entre pessoas do mesmo sexo, que o Poder Legislativo Nacional deve votar no início de maio, envelheceu. Ao ser apresentado em 1996, pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP), parecia inovador. Mas, de lá para cá, foi atropelado pelo Poder Judiciário, que tem favorecido cada vez mais os homossexuais. Alguns representantes dos movimentos de gays e lésbicas acreditam que, diante das sentenças dos tribunais, a proposta de parceria civil tornou-se conservadora. O texto que vai à votação no Congresso admite apenas a existência de sociedades de fato entre homossexuais, para efeitos de divisão de bens. Está limitado ao chamado campo do direito obrigacional, sem fazer referência ao direito de família. Mas os juízes e desembargadores já foram muito além disso. Herança - É possível entender melhor o alcance das mudanças por meio de histórias de pessoas afetadas por elas. Uma das mais recentes envolve dois homens que tiveram uma relação afetiva e viveram juntos durante 30 anos, em Porto Alegre. Os dois, cujos nomes estão protegidos por segredo de justiça, até adotaram uma menina. Há cerca de dois anos, quando um dos parceiros morreu, a filha adotiva reivindicou todo o patrimônio. A disputa entre ela e o pai adotivo desembocou na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deu a sentença sobre o caso há poucos dias. Após reconhecer que se tratava de um núcleo familiar, dois dos três desembargadores que analisaram o recurso votaram para que fosse usado o mesmo procedimento adotado em casos de família, chamado de meação. O viúvo ficou com 50% da herança e a filha com a outra parte. Ao justificar sua decisão, o relator do processo, desembargador José Carlos Georgis, escreveu: "Não se permite mais o farisaísmo de desconhecer a existência de uniões entre pessoas do mesmo sexo e a produção de efeitos jurídicos derivados destas relações homoafetivas." Mais informações Leia Também Decisões causam polêmica entre especialistas Tema dá origem a debates na Internet O MOVIMENTO NOS TRIBUNAIS