Judiciário aceita congelar R$ 41,4 milhões do próprio orçamento

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, e dos órgãos superiores resolveram nesta quarta-feira atender ao pedido do Executivo para que o Judiciário da União congele R$ 41,4 milhões do orçamento de 2002 do Poder. Mas eles decidiram propor ao governo que a Justiça aponte onde os cortes incidirão. Pela proposta do Executivo, o dinheiro bloqueado seria o destinado a projetos, que incluem, basicamente, obras. Os ministros querem ter autonomia para resolver o que os tribunais cortarão. Mello explicou que a idéia inicial é contingenciar os R$ 41,4 milhões em outras áreas, como custeio. Num primeiro congelamento, acertado no início do ano, R$ 111,5 milhões foram retirados, principalmente, de projetos do Judiciário. A proposta para que o Judiciário tenha autonomia para decidir onde cortar gastos será discutida com o Executivo. Os presidentes dos tribunais marcaram uma nova reunião, para o dia 12, na qual analisarão a posição do Executivo. O presidente interino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, disse que a intenção do órgão é manter o prosseguimento de obras consideradas essenciais, como a conclusão do Fórum Trabalhista de São Paulo e a recuperação do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, destruído parcialmente por um incêndio ocorrido no início do ano. "Podendo optar por cortes em outras áreas, como custeio ou outros itens considerados mais oportunos, estaríamos diminuindo as conseqüências negativas do contingenciamento", disse.