Judiciário aceita congelamento de verba e desiste de aumento

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores decidiram hoje concordar com o contingenciamento de R$ 111,5 milhões no orçamento do Judiciário para este ano, proposto pelo Executivo. Esse valor será congelado em virtude de frustração de receitas da União. O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que vários projetos do Poder Judiciário serão atingidos, entre eles a continuidade da construção do Fórum Trabalhista (sede do Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo e a reconstrução do prédio da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, que se incendiou este ano. Além disso, serão comprometidas várias obras da Justiça Federal e a instalação dos Juizados Especiais Federais. Mello considera que, diante desta nova realidade, não há clima político para discutir os projetos que propõem aumento de salários para os servidores do Judiciário e para os próprios juízes. "Não há ambiente para reivindicações". Havia diversas propostas de reajuste do salário máximo do Judiciário (ministro do STF) em discussão, que variavam de R$ 16 mil a 21 mil. Atualmente, um ministro do STF ganha R$ 13,9 mil, desde que seja também membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o caso de três ministros do STF, e esteja no fim da carreira. Com o aumento dos salários de ministro do STF, haveria um reajuste em cascata para todo o Judiciário Federal.

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