Judiciário aceita congelamento de verba e desiste de aumento

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores decidiram hoje concordar com o contingenciamento de R$ 111,5 milhões no orçamento do Judiciário para este ano, proposto pelo Executivo. Esse valor será congelado em virtude de frustração de receitas da União.O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que vários projetos do Poder Judiciário serão atingidos, entre eles a continuidade da construção do Fórum Trabalhista (sede do Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo e a reconstrução do prédio da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, que se incendiou este ano. Além disso, serão comprometidas várias obras da Justiça Federal e a instalação dos Juizados Especiais Federais.Mello considera que, diante desta nova realidade, não há clima político para discutir os projetos que propõem aumento de salários para os servidores do Judiciário e para os próprios juízes. "Não há ambiente para reivindicações".Havia diversas propostas de reajuste do salário máximo do Judiciário (ministro do STF) em discussão, que variavam de R$ 16 mil a 21 mil. Atualmente, um ministro do STF ganha R$ 13,9 mil, desde que seja também membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o caso de três ministros do STF, e esteja no fim da carreira. Com o aumento dos salários de ministro do STF, haveria um reajuste em cascata para todo o Judiciário Federal.

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