Jucá reitera que CPMF foi derrotada e afasta reedição

A proposta de líderes da base aliada de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde, que receberia a totalidade dos recursos arrecadados com o imposto, foi afastada hoje pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que negou uma eventual intenção do governo de reeditar o tributo. Do ponto de vista político, Jucá ressaltou que a CPMF foi derrotada e que a administração federal não deseja passar por cima de uma decisão do Senado. Mas nada impede, segundo ele, que os deputados venham a propor algum tipo de recurso para a área durante a discussão da reforma tributária. "O governo respeita o debate do Congresso. Se a proposta surgir dentro do Congresso, ela será debatida, mas não será uma posição do governo", afirmou. A idéia surgiu ontem, durante uma reunião dos líderes da base aliada com os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio. O principal defensor da volta da contribuição foi o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ligado ao setor. Para Fontana, os partidos deveriam usar a reforma para reintroduzir a CPMF, que equivaleria a R$ 20 bilhões com uma alíquota de 0,20%. Esse valor, curiosamente, é o mesmo montante que o Poder Executivo quer cortar nas emendas de bancadas e de comissões ao Orçamento de 2008. "Esse assunto está encerrado com a derrota da CPMF", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixando claro que não há consenso nem mesmo na base aliada. Alves, contudo, pretende somar esforços para obter mais recursos destinados ao financiamento da saúde. "Acredito que podemos encontrar uma fonte com a melhor distribuição dos impostos durante a discussão da reforma tributária, mas essa discussão não vai durar, no mínimo, um ano", disse. No encontro com os líderes, Bernardo e Múcio ouviram a idéia levantada pelo líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), mas o Executivo não pretende assumir essa iniciativa. "O governo não vai se envolver nisso", afirmou o líder do PMDB na Câmara.

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