BRASÍLIA - Presidente da comissão em que tramita o projeto de abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) acabou cedendo à pressão dos colegas senadores contrários ao projeto e remarcou, nesta terça-feira, 12, a votação da matéria apenas para depois do recesso legislativo, em agosto.
A proposta, que é de 2009, voltou à pauta de votações após orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que reforçou, por mais de uma vez, sua intenção de votar o projeto até essa semana. A proposta chama atenção por muitos pontos coincidirem com reclamações de parlamentares que são investigados na Operação Lava Jato.
Para acelerar a tramitação do projeto, Renan enviou a matéria para a recém-instalada Comissão de Regulamentação da Constituição, da qual Jucá é o presidente. A proposta recebeu caráter terminativo, ou seja, se fosse aprovada pelo colegiado, que conta com apenas nove senadores, poderia seguir diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo crivo do plenário do Senado.
Na manhã desta terça, Renan recuou da decisão e a Mesa Diretora do Senado acabou colocando a matéria em tramitação normal. Ainda assim, a ideia de que o projeto passasse apenas por uma comissão não agradou os senadores, que demonstraram interesse de que a matéria fosse mais discutida, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Antes mesmo da chegada de Jucá, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) já conversavam sobre seu posicionamento contrário ao projeto e articulavam para segurar a tramitação da proposta.
Durante a reunião, Jucá chegou a sugerir que o projeto tivesse vista coletiva de um dia e voltasse para a pauta de votação já amanhã. Insatisfeitos com a sugestão, todos do grupo pediram a palavra para falar contra a tramitação expressa do projeto.
"Essa é uma matéria carregada de controvérsia. Considero inconveniente essa matéria tramitar dessa forma. Não estamos indo por um bom caminho", disse Ferraço. "Trata-se uma matéria sobre a qual não legislamos há 51 anos. Ela precisa ser legislada, mas é preciso que haja o debate", argumentou Randolfe.
Apenas o senador Fernando Collor se posicionou a favor do projeto e de sua tramitação breve. Ciente da clara maioria que tinha contra ele, Jucá acabou cedendo e remarcando a votação. O senador agendou nova reunião para 16 de agosto, após o recesso legislativo do Congresso.
