Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Jucá recua e diz que vai retirar de tramitação PEC da linha sucessória

Pela proposta, presidentes da Câmara e do Senado teriam direito de não responder por fatos anteriores ao mandato

Isabela Bonfim, Julia Lindner e Erich Decat, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2017 | 22h39

BRASÍLIA - Menos de três horas após protocolar a PEC 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação. 

De acordo com a nota, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirar o projeto. A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato. A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.

Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado, desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

'Contrariado'. Segundo Eunício, Jucá ficou "contrariado" com o seu apelo para desistir da proposta que poderia blindar os ocupantes da linha sucessória da presidência da República. De acordo com o presidente do Senado, o líder do governo no Congresso recuou após ele insistir que não daria sequência à tramitação do texto. Jucá teria dito que criou a proposta por uma "questão de consciência". 

Ao Broadcast Político, Eunício voltou a declarar que não tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa Diretora da Casa, na noite desta quarta-feira, 15. Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou Eunício sobre a sua intenção de apresentar a proposta porque os senadores não tem obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de iniciativa. 

Questionado se falta de apoio ao projeto teria colaborado para a desistência, já que pelo menos dois senadores pediram para retirar as assinaturas do documento de apoio ao projeto após a repercussão negativa na imprensa, Eunício negou. Ele afirmou que Jucá estava, inclusive, reunindo as assinaturas de outro parlamentares. O presidente insistiu que a desistência ocorreu exclusivamente por causa do seu "apelo".

O receio de Eunício era de que, com um possível avanço da proposta, ele fosse acusado de estar legislando em causa própria, uma vez que seria um dos beneficiados. "Fui pessoalmente conversar com ele. Fiz um apelo para que ele retirasse e ele já retirou, não consta mais no sistema", afirmou.

A iniciativa de Jucá ocorreu duas semanas após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos, que também devem envolver a cúpula do PMDB.

Desistências. No total, 29 senadores de nove partidos assinaram o apoiamento para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.

Metade da bancada do PSDB assinou o apoiamento. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiamento de forma "democrática", para permitir que o texto fosse discutido. 

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