Jucá quer votar CPMF no plenário no dia 6 de dezembro

O líder do governo considera prematuro qualquer prognóstico de votação: 'a conta que vale é a do painel'

CIDA FONTES, Agencia Estado

28 de novembro de 2007 | 17h42

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quarta-feira, 28,  que quer votar na quinta-feira da próxima semana, dia 6 de dezembro, no plenário do Senado, em primeiro turno, a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.   Veja Também:      Entenda a cobrança do imposto do cheque   Lula diz que a emenda da CPMF 'vai passar' no Senado   Para evitar derrota da CPMF, governo monta 'força-tarefa' PTB condena 3º mandato, mas libera senadores para CPMF Oposição se reúne para 'traçar mapa' de votos contra CPMFJucá considera prematuro qualquer prognóstico de votação. "A conta que vale é a do painel", disse Jucá. Na próxima terça-feira, Jucá vai entregar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as emendas e espera que o presidente da CCJ, Marco Maciel, marque para a quarta-feira a votação na Comissão.   Com prazo apertado e medo de sofrer derrota no Senado, o Palácio do Planalto montou nesta quarta-feira  um grupo especial para resolver problemas e divergências na bancada governista no Senado. A "sala de situação" é formada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais).   O grupo vai apresentar todos os dias um boletim para o presidente Luiz Inácio Lula a Silva sobre as negociações com os senadores e análise das pendências com a base aliada.   No Senado,  deve ser realizada nesta quarta a segunda das cinco sessões destinadas à discussão da proposta de emenda constitucional da CPMF.  Ao chegar a Casa,  o presidente interino Tião Viana (PT-AC), informou que vai convocar sessões deliberativas para as segundas e sextas-feiras da casa até o dia 22, quando começa o recesso parlamentar. O objetivo da realização de sessões nesses dois dias é garantir o cumprimento dos prazos regimentais para a tramitação da emenda.   Educação   Faz parte dos esforço para aprovar a CPMF o acordo anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta, segundo o qual a área de Educação terá mais recursos nos próximos quatro anos. Segundo o ministro, o governo aceitou reduzir gradualmente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à Educação.   A DRU é um mecanismo que dá liberdade ao governo para fazer o que quiser com 20% das receitas da União. Com o acordo, a Educação ficará fora dessa restrição: a proposta prevê uma redução gradual, começando em 2008, de modo que, ao final de 2011, a DRU para o setor esteja zerada. A DRU cairá de 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011.   O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, considerou positiva a decisão do governo de retirar gradualmente a DRU dos recursos destinados à Educação. Segundo ele, essa decisão está em linha com o aumento dos recursos programados para a educação nos próximos anos. Augustin destacou que o governo Lula tem colocado a educação com uma prioridade para o crescimento do País. "A educação é de interesse fundamental para o País e o desenvolvimento social", disse. Para ele, essa decisão não vai trazer prejuízos maiores para o País.   (Com Adriana Fernandes)

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