Jucá protocola PEC para blindar presidentes da Câmara e do Senado

Proposta do líder do governo é estender aos presidentes da Câmara e Senado a prerrogativa de não responder judicialmente por fatos anteriores ao mandato

Julia Lindner e Isabela Bonfim, Agência Estado

15 de fevereiro de 2017 | 17h11

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República. Jucá reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar a matéria no plenário. O peemedebista negou que haja intenção de proteger alvos da Operação Lava Jato com a proposta.

A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Na PEC, Jucá amplia essa prerrogativa para todos os ocupantes da linha sucessória. O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. 

A iniciativa de Jucá ocorre dias após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos. "Todo momento é momento para colocar os pontos nos i's e deixar as coisas claras", disse Jucá. "Eu não quero blindar a Lava Jato, nós não estamos querendo parar a operação. Qualquer informação nesse sentido é um absurdo", continuou o peemedebista.

Ele destacou que "não é democrático" que o presidente possa "ser sacado" da linha sucessória "pela vontade" do PGR. "É assim que vamos atuar? Vamos diminuir poder Legislativo ou Judiciário por conta de uma pseudo proteção à Lava Jato?", questionou. Jucá considera que, caso um dos presidentes seja alvo de denúncia, só poderá ser investigado e julgado após o término do mandato de dois anos no cargo.

Jucá defende que é "legítimo" dar o mesmo tratamento aos presidentes dos três poderes para garantir maior "equilíbrio" às instituições. "Os presidentes não podem ficar suscetíveis a sair do cargo por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. Acho que isso não é consistente com a harmonia dos poderes." Segundo o líder do governo, a sua proposta apenas "defende o que determina a Constituição". 

Com a apresentação da PEC, o texto deve ser encaminhado inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, irá para apreciação no plenário do Senado. "Vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar, votarão. Os que não quiserem votar, se agacharão, e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara. Por mim, isso não acontecerá", declarou Jucá.

Confira a lista de senadores que assinou o apoiamento para protocolar a PEC:

Romero Jucá (PMDB-RR)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)

Benedito de Lira (PP-AL)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Hélio José (PMDB-DF)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Flexa Ribeiro (PSDB-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Benedito de Lira (PP-AL)*

Edison Lobão (PMDB-MA)

Lasier Martins (PSD-RS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Roberto Muniz (PP-BA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Otto Alencar (PSD-BA)

José Aníbal (PSDB-SP)


* O senador Benedito de Lira assinou o apoiamento duas vezes

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