Waldemir Barreto|Agência Senado
Waldemir Barreto|Agência Senado

Jucá protocola projeto de lei para retirar sigilo de investigações

Proposta prevê que, caso haja violação de restrição, informações devem ser tornadas públicas sob pena de nulidde

Isabela Bonfim, Julia Lindner e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2017 | 19h17

BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), protocolou na tarde desta quinta-feira, 2, um projeto de lei para retirar os sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações da Operação Lava Jato.

Jucá afirma recorrentemente ter sido prejudicado pelo vazamento da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, ele aparece defendendo a troca do governo Dilma Rousseff para "estancar a sangria" da Lava Jato. O senador foi um dos principais articuladores do processo de impeachment da petista.

O fim do sigilo em investigações também foi defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu discurso de despedida da presidência do Senado.

Conteúdo. O projeto de autoria de Jucá determina que fica vedada a decretação de sigilo em investigações e processos judiciais que tenham como objeto a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa. 

A proposta prevê ainda que, caso haja violação do sigilo, as informações contidas nos autos devem ser tornadas públicas pelo juiz responsável, sob pena de nulidade absoluta. 

O fim do sigilo não é válido para diligências em andamento ou ainda não iniciadas. Ao mesmo tempo, o projeto ressalva a possibilidade de sigilo por interesse social, direito de imagem, defesa de privacidade e intimidade dos interessados. Neste caso, caberia apenas à decisão de autoridade judicial competente. 

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