Jucá pede para CPI resolver impasse entre TCU e estatal

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que a comissão, ao final de seus trabalhos, elabore uma proposta para resolver o impasse permanente entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a estatal do petróleo no que se refere às chamadas licitações simplificadas, usadas pela empresa em algumas das suas compras e que são questionadas pelo TCU. "A CPI pode contribuir para resolver essa questão, que há dez anos vem sendo resolvida por meio de liminares conseguidas pela Petrobras", disse Jucá, durante reunião da comissão.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

06 de agosto de 2009 | 11h39

A ideia é aprovar um novo normativo para a estatal que acabe com esse problema. "A Petrobras alega que se baseia em um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabelece um procedimento licitatório transparente, mas simplificado", explicou.

O relator também propôs que a CPI, além das investigações, debata a questão da distribuição dos royalties de petróleo - compensação financeira ao Estado pela exploração do combustível - e as portarias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que criaram subsídios a serem pagos aos usineiros por meio da conta petróleo, outro objeto de investigação da CPI.

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