Jucá fala em convocação extraordinária para aprovar DRU

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo durante a reunião de líderes da base aliada com a presidente Dilma Rousseff para que a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos seja enviada ao Senado o quanto antes, para garantir a aprovação do projeto até 31 de dezembro. Jucá não descarta a necessidade de convocação extraordinária do Senado após 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar, para votação da proposta. Se a prorrogação da DRU não for aprovada até o final do ano, ela será extinta.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

07 de novembro de 2011 | 20h02

Segundo Jucá, para votar a prorrogação da DRU em tempo hábil será preciso realizar sessões deliberativas no Senado também às segundas e sextas-feiras para cumprir os prazos regimentais. Normalmente, as sessões de votação ocorrem apenas de terça-feira a quinta-feira. Na abertura da reunião, a presidente Dilma Rousseff salientou a importância da DRU como instrumento de garantia do equilíbrio fiscal num cenário de crise financeira internacional e desaceleração econômica em todo o mundo.

Jucá manifestou a preocupação com a limitação de prazo para votação da matéria no Senado, já que a proposta ainda tramita na Câmara. A previsão é de que o primeiro turno da PEC seja votado quarta-feira (9). Nesse compasso, a previsão de Jucá é que a proposta chegue ao Senado apenas no final do mês.

O líder governista não conta com a quebra de interstícios (redução dos prazos regimentais), porque depende do aval de todos os líderes, e a oposição não concorda com a prorrogação da DRU. Assim como na Câmara, a prorrogação da DRU terá de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa em dois turnos de votação.

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