Jucá defende prorrogação pelo governo de restos a pagar

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que o decreto da presidente Dilma Rousseff prorrogando por mais três meses o prazo para execução de emendas parlamentares de 2009 - os chamados restos a pagar - só beneficiará prefeituras e Estados que estiverem em situação regular e os projetos que se adequarem aos trâmites administrativos e de fiscalização.

ROSA COSTA, Agência Estado

30 de junho de 2011 | 18h23

"Não é garantia de que tudo vai ser liberado, porque depende do trâmite fiscalizatório e da análise dos projetos ou na Caixa Econômica Federal ou nos ministério", explicou. "Vai depender do cronograma financeiro para liberação dos recursos", acrescentou.

O líder não sabe quantas obras dependerão dos restos a pagar, mas lembra que "muitas delas" não sairão porque as prefeituras estão inadimplentes, os projetos estão mal feitos, ou tem inadimplência no Cadastro Único de Convênio (CAUC), necessária para o recebimento de recursos públicos. "O governo tem 90 dias para fazer as análises. Não sei qual é o saldo para ser analisado, pode ser que seja um saldo mais complexo", acrescentou, lembrando que os três meses contarão a partir de hoje.

O líder acredita que a base do governo continuará aprovando matérias de interesse do Planalto, "porque são matérias também da base", alegou. Ele entende que a recusa da presidente Dilma em prorrogar os restos a pagar seria "um complicador". "Eu diria que toda paz é temporária, toda guerra é finita, depende da situação e do entendimento. Então nós vamos ter paz, a base está em paz, está unida, aprovando matérias de interesse do governo porque é a da base também".

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