O senador Jucá, em depoimento nesta terça-feira na CPI da Petrobrás, defendeu a legalidade da operação realizada pela estatal e lembrou ter participado da votação da Medida Provisória (MP) Nº 2.158, que, em 1999, autorizou as empresas a mudarem o Regime de Apuração de Variações Cambiais. Disse que, na época, a intenção era a de permitir que se fizesse a mudança do regime contábil a qualquer momento, desde que retroagisse ao início do ano-calendário. "Ninguém vai fazer uma opção em janeiro prevendo uma crise cambial em setembro ou outubro", justificou.
Cartaxo disse que considera correta, do ponto de vista fiscal e econômico, a lei criada pela MP 2.158. "É salutar eliminar os efeitos cambiais. Eu acredito que a lei deve perdurar no âmbito da legislação tributária", disse o secretário.
Jucá travou na comissão de inquérito um bate-boca com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que insistia em definir como "mágica fiscal" a mudança contábil realizada pela Petrobrás. "Não é mágica fiscal, é opção", reagiu o líder do governo. Lembrou que a MP 2.158 foi aprovada durante o governo anterior, do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Álvaro Dias respondeu que não é nem foi líder do governo Lula nem de Fernando Henrique e que, por isso, é "insuspeito" nesse debate.
