Jucá defende definição do mínimo por decreto até 2015

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje o artigo do projeto do salário mínimo que permite o reajuste por decreto até o ano de 2015 com base na política proposta pelo governo.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

17 de fevereiro de 2011 | 16h13

Jucá afirmou que na votação deste ano os parlamentares já estão aprovando uma lei fixando o mínimo durante todo o governo Dilma Rousseff, não havendo, portanto, inconstitucionalidade. A oposição quer derrubar o artigo e ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de se fixar posteriormente o valor por decreto.

"A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o desdobramento desta lei", afirmou Jucá. O projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes. Para este ano, a proposta do governo é de R$ 545, mas, assim como na Câmara, já foram anunciadas emendas para alterar o valor para R$ 560 ou R$ 600.

Sobre a disputa em torno do valor para o mínimo neste ano, Jucá afirmou que vai trabalhar para ter o apoio de todos os senadores da base, sem dissidências. "Não estamos falando em retaliações, mas em convencimento".

Segundo o líder do governo, a votação do mínimo no Senado deve acontecer na próxima quarta-feira. Ele negocia com a oposição que votações seriam feitas de forma nominal, com os senadores registrando no sistema eletrônico suas posições.

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