Jucá apresentará projeto para substituir MP de filantrópicas

No novo projeto, segundo o líder, seriam atendidas entidades que não estão sob suspeita de conduta irregular

Cida Fontes, de O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2008 | 13h39

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira, 20,  que foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu  na quarta até as 22 horas, a apresentar na próxima semana um projeto de lei que substituirá e corrigirá falhas na  Medida Provisória 446, que trata do recadastramento das entidades filantrópicas e está sendo devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).   Veja Também: Entenda a medida provisória 446, que anistia filantrópicas Garibaldi anuncia devolução ao governo da MP das filantrópicas   Jucá relatou que Lula disse que o tema da MP é um assunto para ser decidido pelo Congresso. Sobre a decisão de Garibaldi, Lula comentou, segundo Jucá: "Ele poderia ter falado comigo, pois almoçamos juntos."   A devolução da MP 446 não é automática. A decisão de Garibaldi ainda terá que ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, porque o próprio Jucá apresentou um recurso. O senador afirmou que o fato de apresentar um projeto sobre o mesmo assunto não criará problemas, porque na sua avaliação, assim que fizer isso, o objeto da MP deixará de existir. O recurso deverá ser julgado na próxima quarta-feira pela CCJ.   Depois do encontro com Lula no Palácio do Planalto, Jucá procurou os líderes partidários para negociar um acordo que permita a tramitação do seu projeto em regime de urgência. O senador relatou também que os líderes avalizaram sua idéia de apresentar a proposta.   Sobre o assunto, Jucá conversou também com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Ele disse que está avaliando com essas autoridades como ficaria a situação das entidades filantrópicas descredenciadas, enquanto o projeto não é aprovado.   No novo projeto, segundo Jucá, seriam atendidas as entidades que não estão sob suspeita de conduta irregular. Mas as que estão sob questionamento poderiam renovar o cadastramento, só que dentro de um regime especial de fiscalização por parte da Receita. "Não podemos dar o mesmo tratamento de voto de confiança a quem quebrou a confiança", afirmou.

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