José Dirceu não consegue recuperar mandato no STF

O ex-deputado federal José Dirceu fracassou na tentativa de ter de volta o mandato que foi cassado em novembro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar para que o ex-congressista fosse reconduzido ao cargo. Mendes disse que, numa primeira análise, não considerou plausível a argumentação de Dirceu.Na ação protocolada no STF, o ex-deputado contesta os atos da presidência e da Mesa Diretora da Câmara que culminaram na cassação de seu mandato. Segundo a defesa, não foi respeitado o devido processo legal e o direito à defesa. Os advogados sustentam que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara favorável à cassação era diferente do referendado pelo Conselho de Ética.No despacho em que rejeitou a liminar, Gilmar Mendes também pediu informações à Câmara. Depois, ele solicitará um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Em seguida, o ministro colocará a ação em julgamento pelo plenário do STF, que é integrado por 11 ministros.José Dirceu foi cassado em 30 de novembro por 293 votos a favor e 192 contra. Além de perder o mandato, o ex-congressista ficou com os seus direitos políticos suspensos até 2015. Na época, ele tentou impedir a votação do relatório, mas os ministros do STF determinaram apenas que fossem retirados do texto os trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Agencia Estado,

30 de março de 2006 | 17h26

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