Jornalista de Sergipe é condenado por publicar 'texto literário'

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado considerou-se atingido pela expressão 'jagunço das leis'

Antônio Carlos Garcia , Especial para o Estado

08 de julho de 2013 | 15h49

Aracaju - Um texto publicado em um blog, em maio do ano passado, rendeu ao jornalista sergipano Cristian Góes condenação, em primeira instância, a sete meses e 16 dias de detenção – pena convertida em prestação de serviços a entidades assistenciais.

A ação foi movida pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e cunhado do governador do Estado, Marcelo Déda (PT).

O texto, intitulado “Eu, o coronel em mim”, é escrito em primeira pessoa, como se produzido por um político. Não cita nomes, mas faz referências a suspostas situações enfrentadas pelo governador (leia a íntegra em http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/ler.asp?id=128810).

O trecho que provocou a ação é o seguinte: “Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grandes. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.”

Indenização. O desembargador, que não foi localizado para se pronunciar sobre a sentença, disse em audiência ter sido indiretamente atingido por ofensas. “Todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim.” Por causa da expressão “jagunço das leis”, Melo pediu a prisão do jornalista. Já o governador não apresentou queixas à Justiça.

O advogado do jornalista, Antônio Rodrigues, disse que, como foi uma decisão em primeira instância, vai apresentar recursos. “Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas, se for o caso, vamos ao Supremo Tribunal Federal. A decisão fere gravemente a Constituição Federal. E, quem sabe, podemos ir ao Conselho Nacional de Justiça e até às cortes internacionais de direitos humanos”, afirmou.

Além da ação criminal, o desembargador Edson Ulisses entrou com ação cível por danos morais contra o jornalista e pediu que o juiz estabeleça um valor para indenização.

Reação. A organização Repórteres Sem Fronteira, que tem entre suas bandeiras a defesa da liberdade de expressão, divulgou nota com críticas à sentença do dia 04 de julho, assinada pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju.

“Foi com incredulidade e consternação que Repórteres sem Fronteiras tomou conhecimento da condenação do jornalista José Cristian Góes, por ter escrito um artigo de opinião em estilo literário”, diz a nota. “Esse caso deixa bem patente aquelas práticas de poder que José Cristian Góes denuncia em seu texto de ficção”, acrescenta a entidade.

“É certo que a pena de prisão aplicada ao jornalista foi imediatamente convertida em serviços comunitários e que a sentença é de primeira instância. Ainda assim, trata-se de um desvario judicial e de um insulto aos princípios fundamentais da Constituição democrática de 1988. A decisão de recurso deve reverter esse precedente. A justiça estadual não pode, por interesses pessoais e servilismo, espezinhar as liberdades fundamentais.”

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