Jorge Viana reafirma acordo de líderes sobre vetos

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), reforçou a validade do acordo entre as lideranças sobre a tramitação dos vetos presidenciais, que consta de resolução aprovada nesta quinta-feira pela Mesa Diretora da Casa.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

11 de julho de 2013 | 14h13

O senador ressaltou, contudo, que o texto foi modificado e deve ser submetido à apreciação na sessão do Congresso Nacional. Um dos pontos polêmicos, mudado no Senado, é o fim das comissões mistas para análise de vetos. É justamente uma das questões que está gerando embates agora, na sessão conjunta para discutir a resolução.

Pelo acordo das lideranças de ambas as Casas firmado ontem à tarde, os vetos presidenciais feitos a partir de 1º de julho deverão ser apreciados em até 30 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, sob pena de trancar a pauta conjunta. Os vetos passados, anteriores a essa data, não prejudicam mais as votações do Congresso.

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