Jogo de pressões complica avanço do projeto de criação do IVA federal

As negociações em torno da reforma tributária puseram o governo Lula numa encruzilhada, que ficou explícita nesta semana. O governo precisa enterrar a promessa de criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal se quiser continuar a negociar com os parlamentares e os governadores. "Do jeito que está, depois de matar o IVA estadual com o recuo a favor da manutenção do ICMS, fica difícil manter o IVA federal", disse ao Estado um dos negociadores da base aliada do governo.A reforma havia sido construída em torno da propaganda da racionalização dos tributos e da idéia de que haveria duas grandes unificações: de tributos estaduais, constituindo o IVA estadual, e de tributos federais, o que redundaria numa espécie de grande IVA da União, o "Ivão, como chegou a ser batizado o ícone da racionalização.Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal aceita a união do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que esse "Ivinho" possa ter alíquotas diferenciadas por setor econômico - para calibrar a arrecadação, elevando o tributo para as atividades que têm mais lucro. Na prática, o ministro deu sinais de que, depois do recuo do IVA estadual para a manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo federal também quer o recuo para a manutenção do IR e da CSLL separados. Traduzindo: adeus IVA federal. Só falta declarar isso com todas as letras. BARGANHADa parte dos governadores, a começar pelo de São Paulo, José Serra, o temor já confessado aos interlocutores do Planalto é de que a negociação aprofunde o espaço de barganha com a base aliada e a reforma tributária acabe se transformando em uma "colcha de retalhos", sem racionalização alguma. Serra detectou no Planalto uma vontade exagerada para aprovar a revisão do sistema de impostos com o intuito de mostrar à sociedade que o governo Lula não abandonou as reformas. Avalia que, por causa disso, o Planalto tenderá a buscar votos em negociações que, no varejo, farão concessões à custa de São Paulo.

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