Jobim veta parente de vítima em escavação no Araguaia

Segundo ministro da Defesa, também ficarão fora da busca por ossadas de guerrilheiros advogados, Ministério Público e políticos com mandato

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou ontem, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que os familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia não vão participar dos trabalhos de escavações na região do confronto, em busca de ossadas de vítimas. O veto foi imposto, explicou o ministro, pelo fato de a comissão criada pelo Ministério da Defesa atender a uma ordem judicial emitida a partir de um processo em que os familiares são parte interessada como autores contra a União. O processo é para obrigar o Estado a localizar os corpos e, por isso, disse o minstro, os familiares não terão a isenção necessária. O ministro reafirmou sua posição contrária à punição de torturadores e de militares envolvidos nas mortes de guerrilheiros, que estariam amparados pela Lei de Anistia, de 1979. "Não aceito revisionismo de um grande acordo político feito no País em 1979, que resultou na Anistia", enfatizou. Mas ele afirmou que o País tem o direito de saber a verdade sobre os combates. "A memória da guerrilha do Araguaia será contada e eu farei isso, custe o que custar." O conflito, no qual morreram 67 guerrilheiros do PC do B, ocorreu de 1972 a 1975 na confluência dos rios Tocantins e Araguaia, região conhecida como Bico do Papagaio, no sul do Pará. Até agora, apenas duas ossadas foram identificadas. O governo montou um grupo de trabalho, batizado de "Tocantins", com 29 membros, entre legistas, peritos e geólogos, além de oficiais do Exército, na maior operação até agora organizada em busca de ossadas e informações sobre as circunstâncias das mortes. A medida cumpre decisão da Justiça que deu 120 dias para a União localizar ossadas e providenciar o traslado para que as famílias promovam o sepultamento dos guerrilheiros. Ficarão também de fora da busca, pela mesma razão, os advogados das partes e o Ministério Público, além de políticos com mandato. "Tenho restrições à participação de parlamentares nesse tipo de trabalho, por causa do aparelhamento", observou o ministro. Ele admitiu, porém, que o Congresso indique um representante, um técnico ou jurista, sem mandato, para integrar o comitê. "Repudio qualquer politização desse tema", disse. "Não haverá juízo de valor sobre a conduta dos militares na guerrilha", avisou. SUPERVISÃO Em contrapartida, segundo o ministro, será criado um Comitê Interinstitucional de Supervisão desse grupo de trabalho, formado por notáveis e por representantes da sociedade civil, com a missão de monitorar sua atuação. Jobim disse que chegou a um acordo nesse sentido com o ministro Paulo Vannuchi, chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que desde o início montou uma trincheira junto com familiares e membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos, contra a entrega do comando do grupo de trabalho ao Ministério da Defesa.