Jobim rebate crítica da OAB-SP à adoção da súmula vinculante

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, contestou hoje as críticas feitas pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso de que a adoção da súmula vinculante, na reforma do Judiciário, é um retrocesso brutal. "Isso é uma posição dos advogados antigos. Evidente que vai reduzir os recursos, com isso reduz o mercado de trabalho e atinge exatamente os interesses dessa categoria", respondeu Jobim.O presidente do Supremo, que participou na tarde de hoje do seminário "Instituições e o Desenvolvimento", promovido pela Tendências Consultoria Integrada, contestou também a afirmação de D´Urso de que a súmula vinculante deverá engessar a atuação dos magistrados de primeiro grau. "Não engessa não, é importante saber que o espaço do Judiciário não é um espaço para reprodução de temas ou afirmação de individualidades."Sobre a crítica de que a reforma do Judiciário aprovada no Senado não atacou um dos maiores problemas, que é a morosidade, Jobim disse que o objetivo não era esse. "Você não vai pensar que a reforma constitucional vai trabalhar o problema da lentidão, porque isso passa pela reforma estrutural do sistema". O ministro elogiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e afirmou que este órgão atuará mais no sentido de estabelecer as políticas e estratégias nacionais comuns para o Judiciário, tanto a nível estadual quanto nacional. "Este é o grande objetivo deste conselho, ser o formulador dessas políticas."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.