Jobim questiona sigilo da fonte e defende limites à imprensa

Ministro diz à CPI que é preciso ver se imprensa não é 'cúmplice de crime' quando publica vazamento de dados

Agência Câmara,

18 de setembro de 2008 | 11h42

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o Congresso precisa mudar a legislação não só para conter o exagero no uso da interceptação telefônica e o uso ilegal da medida, mas também a divulgação do conteúdo das escutas. Para o ministro, é preciso analisar se a imprensa não é cúmplice de um crime quando divulga informações colhidas ilegalmente. Jobim prestou depoimento à CPI dos Grampos na última quarta-feira, 18.   Veja Também: Grampos: Entenda a crise Ouça trecho do depoimento de Jobim na CPI  Blog: acompanhe os principais momentos do depoimento  Cronologia e alvos da Operação Satiagraha  Jobim vai à CPI e critica 'desvio de função' da Abin Depoimento de Jobim à CPI reforça disputa com general Félix   Jobim afirmou que é preciso determinar se o sigilo da fonte, que é o direito do jornalista de não revelar quem lhe passou as informações sigilosas, é absoluto. O sigilo da fonte é uma das características da liberdade de imprensa, prevista pela Constituição. O ministro explicou que aí entram em conflito dois direitos fundamentais, porque a liberdade de imprensa ou de expressão colide com os direitos individuais.   O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) rejeitou a idéia de limitações à liberdade de imprensa. Ele afirmou que a informação é um direito do cidadão. Para Miro, a lei é clara quando proíbe a interceptação, mas não a divulgação de seu resultado. "Se há um crime, a população tem de ser informada sobre ele, resguardadas apenas as questões da intimidade", disse.   Poderes das CPIs   O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) questionou o ministro, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se ele não acha que o STF reduz os poderes constitucionais das comissões parlamentares de inquérito ao negar seguidamente os pedidos da CPI de ter acesso a resultados de investigações feitas pela Polícia Federal. Jobim afirmou que novamente é preciso encarar que há problemas históricos de vazamentos e que a legislação de CPIs, da década de 50, deve ser renovada.

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