Jobim procura desfecho para Plano de Cargos e Salários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, se empenha em encontrar uma solução para o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos funcionários públicos da Justiça, que significa reajustes de mais de 100%, a um custo de R$ 3 bilhões por ano. De acordo com integrantes do Judiciário, Jobim, que é amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso, teme que os funcionários da Justiça Eleitoral façam greve, caso não seja dado um aumento satisfatório. Hoje, ele negou que tenha esse receio. Mas adiantou que uma paralisação na época da eleição seria um "crime". Por causa de uma ameaça de greve às vésperas da última eleição municipal, em 2000, o TSE autorizou administrativamente uma elevação de 11,98% nos salários dos servidores, retroativa a abril de 1994. A decisão foi contestada no Supremo, mas o STF manteve o acréscimo referente à diferença na conversão dos salários para a Unidade Real de Valor (URV). As conversas entre integrantes do Judiciário e do Executivo sobre o PCS se intensificaram nos últimos dias. Ontem (29), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, tiveram um encontro para tratar exclusivamente deste assunto. Dias disse que não há como aprovar a proposta como encaminhada para o Congresso. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos nos poderes poderão aumentar de um ano para o outro em, no máximo, 10%. Mas acenou com a possibilidade de um projeto alternativo, a ser negociado. Além de trabalhar pela ampliação das remunerações dos funcionários públicos da Justiça, Jobim é um dos principais articuladores da proposição de reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo e, conseqüentemente, do restante dos juízes da União. O STF deve enviar, em breve, um plano ao Legislativo, propondo que os pagamentos dos ministros do Supremo passem dos atuais R$ 13,9 mil para cerca de R$ 17 mil. Conforme membros do STF, o aumento no Judiciário também provocaria efeito cascata nos ordenados das autoridades dos outros poderes.