Jobim entrega a João Paulo sugestões para mudar Lei Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, entregou hoje ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, um documento propondo mudanças na Lei Eleitoral. Jobim defende o fim do voto impresso e sessões eleitorais de no máximo 400 eleitores. Ao sair da audiência com o presidente da Câmara, Jobim disse que sugeriu também mudanças na lei para permitir que os programas partidários em ano eleitoral possam mostrar os candidatos ainda não-oficiais. Segundo ele, os programas podem ser usados pelos partidos como forma de consulta aos eleitores. No ano passado houve polêmica com a presença do então candidato Ciro Gomes e Roseana Sarney em programas partidários veiculados no primeiro semestre, antes do horário eleitoral. "A punição no ano subsequente não tem nenhum efeito. Ou acaba com os programas institucionais dos partidos em ano eleitoral, ou autoriza apresentar os candidatos", afirmou Jobim. O ministro do TSE também entregou ao presidente da Câmara um estudo com o perfil do eleitorado de cada parlamentar eleito, mostrando as regiões onde cada deputado recebeu votos. Para Jobim, o financiamento público de campanhas é incompatível com o sistema eleitoral brasileiro, no qual cada candidato faz sua campanha. Segundo Jobim, o financiamento público só funciona quando a campanha eleitoral é feita pelo partido, não de forma pessoal. Jobim está reunido com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No encontro Jobim vai entregar uma análise sobre mudanças que considera necessárias na lei eleitoral e o perfil do eleitorado de cada parlamentar.Entre as mudanças Jobim citou também a mudança do título de eleitor. Ele acha que esse título deveria ser um cartão magnético que conteria não apenas as informações do título eleitoral, mas também os números de inscrição no CPF e no INSS.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.