Jobim diz que STF não se curva a patrulhamentos

Presidente do Supremo Tribunal Federal faz discurso político na abertura dos trabalhos do Judiciário em 2006

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, fez há pouco um discurso político, na abertura dos trabalhos do Judiciário em 2006, que se realiza no plenário do STF. Sem citar nomes, ele se defendeu das críticas que sofreu por causa da decisão de suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, amigo do presidente Lula, que havia sido aprovada pela CPI dos Bingos. "O STF nunca se curvou e não irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados", afirmou Jobim. Segundo ele, existem atos arbitrários, "e a história demonstra que o ato arbitrário é o mesmo, os atores é que mudam". Para ele, tanto no Brasil quanto em outros países, existem investigações intermináveis, inquisições, exposições públicas e invasões de privacidade que constituem "um retrocesso com o qual a magistratura não pode pactuar". O ministro deu a entender que vai deixar o STF ao afirmar que seu período "está chegando ao final". Seu nome é um dos que estão cotados para disputar a vice-presidência na chapa a ser possivelmente encabeçada pelo presidente Lula. O ministro disse que é necessário garantir a governabilidade e definiu o papel do STF neste processo. "Sem Judiciário acessível, previsível e ágil, inexiste governabilidade democrática", afirmou. Segundo ele, decisões do STF podem ter um alto impacto na estabilidade econômica de toda a população brasileira. Para, o Brasil é uma Nação em busca de um desenvolvimento mais justo. Lula leu o seu discurso, no qual afirmou que, nos três anos em que está no governo, houve avanço extraordinário no debate sobre o Poder Judiciário, antes reservado a juízes e advogados. Segundo ele, hoje o Judiciário é mais rápido e acessível. "É gratificante verificar o quanto se avançou", afirmou. O presidente elogiou o Nelson Jobim pelo papel que teve num pacto realizado entre os Poderes, tornando mais rápidas as ações que tramitam no Judiciário. "Todo o País ganha quando o Judiciário se aperfeiçoa", disse. Estão presentes na solenidade o presidente Lula; o vice José Alencar; os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza; o advogado-geral da União, Alvaro Ribeiro da Costa, e diversos ministros de Estado e parlamentares.