Jobim diz que decisão do Supremo foi ´jurídico-política´

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou que a decisão do Supremo que considerou constitucional a cobrança de contribuição dos servidores públicos inativos foi basicamente jurídica. "Foi uma decisão jurídica, basicamente jurídica, jurídico-política", afirmou. Jobim disse que o tribunal é jurídico, constitucional e a matéria é constitucional também. "Ela (matéria) seguiu os critérios absolutamente constitucionais", comentou. Jobim disse ainda que a decisão do Supremo vai de encontro a uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça."Quando discutimos a Emenda 20, em que se disse que a taxação dos inativos só seria admissível se houvesse um texto constitucional específico, esse texto veio e está bem na linha do que se decidiu há três anos", declarou.Ao ser perguntado sobre a avaliação do Planalto, que a decisão do STF foi o fim do direito adquirido, Jobim disse que o que se discutiu é que não existe direito adquirido a não ser tributado. "Isso quer dizer que hoje você está em uma determinada situação e, se amanhã se cria uma nova tributação, você tem de pagar. Ou seja, não significa que, pelo fato de você hoje ser tributado pelo modelo X, adiante você não possa ser tributado", explicou."Síndrome da conspiração" São Paulo, 20 - O presidente do Supremo classificou como "síndrome da conspiração" as críticas da oposição que o acusam de ter agido como consultor do Planalto, em relação à decisão do Supremo que garantiu a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Ele afirmou que as críticas não têm sentido. "As pessoas não têm a quem atribuir e resolvem então criar imagens, e assim vai. Faz parte do jogo", comentou.Jobim veio a São Paulo participar de evento promovido pela comunidade negra. Ele fez uma palestra na Câmara Municipal e participou de um almoço, no qual também compareceu a prefeita e candidata à reeleição, Marta Suplicy (PT).

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