Jobim critica PT, que foi contra Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000

Ministro da Defesa participou de evento em Brasília em comemoração aos 10 anos da LRF

Célia Froufe e Renata Veríssimo / BRASÍLIA, Agência Estado

04 Maio 2010 | 12h19

Em evento para celebrar os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não poupou críticas ao comportamento do Partido dos Trabalhadores (PT) durante o processo de aprovação da LRF, em 2000. Segundo ele, o PT foi contra o conteúdo do texto enviado ao Congresso, bem como um de seus integrantes, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "O PT foi contra o texto, Palocci também foi. Está vendo como é bom ter memória?", indagou. De acordo com o ministro, é importante rever os erros do passado no presente para que não se cometam os mesmos erros no futuro.

 

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Jobim lembrou que a LRF foi aprovada em 4 de maio de 2000, mas que em junho do mesmo ano o PT e outros dois partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Entendiam que teria havido alteração no Senado e que o projeto deveria ter voltado à Câmara".

 

O ministro salientou que a LRF já tem 10 anos, mas o mérito da Adin no Supremo ainda não foi julgado. "A composição do Supremo mudou substancialmente. Dos ministros daquela época, não resta mais ninguém, é tudo gente nova", comparou. Para ele, os problemas prosseguem e, muitos deles, estão no Judiciário.

 

Na avaliação de Jobim, falta aos integrantes do Poder Judiciário uma formação na área econômica. "O Judiciário tem dificuldade com questões financeiras e econômicas", resumiu, atribuindo essa dificuldade à defasagem que prejudica a compreensão do texto.

 

Além disso, segundo o ministro, há problemas de comunicação entre os partidos. "Não obstante as políticas que são absolutamente legítimas, um dos problemas que vivemos é que os partidos não têm capacidade de arbitrar seu dissenso e colocam um terceiro poder para arbitrar esse dissenso", afirmou. Para ele, é preciso retomar a capacidade de diálogo dos partidos. "Deputados e senadores não se acertam".

 

Jobim fez estas afirmações durante o Seminário "10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.

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