Jobim cita Deng Xiaoping e questiona necessidade da Anac

Em depoimento à CPI da Crise Aérea no Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pôs em dúvida a necessidade da existência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre a qual não tem poderes diretos já que os diretores da agência têm mandato de quatro anos garantido por lei. "Não entro na discussão teórica sobre as agências reguladoras, mas me pergunto em quais setores da economia as agências são realmente necessárias", provocou o ministro em sua exposição inicial. Para sustentar que sua abordagem sobre as agências, assim como sobre o tema da desmilitarização do controle do tráfego aéreo, seria pragmática e não ideológica ou partidária, o ministro da Defesa citou Deng Xiaoping, o líder do processo de reformas econômicas na China. "Sigo uma frase Deng: não me interessa saber qual é a cor do gato, mas saber se ele come os ratos. Nós queremos comer o rato", disse Jobim. Jobim recordou que, quando era ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso redigiu as emendas constitucionais que criaram as agências nacionais de energia (Aneel), telefonia (Anatel) e petróleo (ANP). "A Aneel e a Anatel foram criadas para responder à privatização destes setores. A Anac (criada no governo atual) apenas substituiu o antigo DAC (Departamento de Aviação Civil da Aeronáutica), mas a operação do setor já era privada antes disso", afirmou Jobim. "Quero discutir no governo a redefinição do desenho institucional para a aviação civil, porque as atribuições não são claras", acrescentou. Provocado pelo relator da CPI, Demóstenes Torres (DEM-GO), Jobim confirmou que o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) é que vem formulando as políticas para o setor aéreo e que devem ser executadas pela agência. O Conac, formado por ministros da Defesa, do Planejamento, e do Turismo, entre outros membros, foi revigorado pelo governo depois do acidente com o avião da TAM em Congonhas, em julho, e decretou na prática uma intervenção branca sobre a Anac. Foi uma resolução do Conac que determinou providências da Anac e da Infraero para desafogar o fluxo de aviões no aeroporto de Congonhas, aumentar a segurança nos aeroportos e tratar com mais rigor as irregularidades praticadas pelas empresas aéreas. Jobim pôs em dúvida a necessidade da Anac um dia depois de a agência ter sido defendida de críticas pelo ex-ministro José Dirceu, que comandou a criação do órgão no primeiro mandato do presidente Lula. Dirceu disse que "errado foi não ter criado a Anac há dez anos." MAIS ESPAÇO Jobim informou à CPI que as companhias aéreas serão obrigadas a aumentar o espaço entre os assentos dos passageiros nas cabines dos aviões. A "recomposição do espaço vital nas aeronaves" já foi determinada pelo Conac à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo Jobim, porque nos últimos anos as empresas aéreas responderam ao aumento do número de passageiros comprimindo os espaços entre as poltronas. "Eu tenho um metro e noventa de altura e sinto extremo desconforto quando viajo. O espaço vital nas aeronaves tem de ser ampliado em respeito ao usuário", disse o ministro na CPI do Crise Aérea no Senado. Jobim apresentou a resolução do Conselho Nacional da Aviação Civil depois do acidente com avião da TAM em Congonhas e as medidas que serão tomadas para transferir parte dos vôos deste aeroporto para os de Guarulhos e Campinas. Jobim começou seu depoimento diante de um plenário praticamente vazio. Apenas os senadores Sergio Zambiazzi (PTB-RS) e João Pedro (PT-AM) estavam pressentes quando o presidente da CPI, Tião Viana (PT-AC) abriu a sessão. Para ganhar tempo, Viana leu nota da Aeronáutica repudiando as suspeitas de que militares que participaram do resgate de corpos das vítimas do acidente do avião da Gol 1907, em setembro do ano passado, teriam desviado pertences dos passageiros mortos. O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou ao plenário por volta das 11h, quando Jobim começou sua exposição. Boa parte dos senadores participava da eleição do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE), quando Jobim chegou para depor, às 10h30. A sessão prosseguiu com apenas seis senadores no plenário da CPI.