Joaquim Barbosa será relator de recurso contra Sarney no STF

Ação é contra decisão do Senado que impediu apreciação de recurso contra arquivamento de representações

Carol Pires, da Agência Estado,

28 de agosto de 2009 | 15h15

O mandado de segurança ingressado na quinta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a tramitação do recurso contra o arquivamento das representações envolvendo o presidente do Senado no Conselho de Ética será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa. A ação foi impetrada pelo PSOL em nome de 11 senadores que tiveram um recurso entregue.

 

Barbosa, porém, está de licença do tribunal até o dia 31 deste mês, e, até lá, o processo ficará com o ministro Eros Grau, que poderá proferir decisão em caráter liminar, se quiser.

 

O relator escolhido inicialmente foi o ministro Celso de Mello, que se declarou impedido, porque foi indicado para o STF por José Sarney, quando foi presidente da República.

 

Na ação, os advogados avaliam que "a competência do plenário não poderia ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático".

 

Isso porque o recurso foi apresentado ao plenário por um grupo de onze senadores. Mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética a não ser ao próprio conselho.

 

"É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores", afirma outro trecho do documento.

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