João Paulo terá prazo maior para recorrer de pedido de cassação

A falta de quórum para realizar a sessão desta segunda-feira da Câmara adiou o julgamento do pedido de cassação do mandato do ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP). Como os prazos são contados por sessões ordinárias, sem a de hoje, João Paulo ainda terá prazo até quarta-feira à tarde para entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a decisão do Conselho de Ética que aprovou o pedido de perda de mandato do petista. Mesmo que João Paulo não opte pelo recurso - que atrasaria em mais de duas semanas o seu julgamento -, pelas regras regimentais, não haverá possibilidade de convocar para a noite de quarta-feira uma sessão extraordinária para votar o processo. A única forma de a votação acontecer na quarta-feira, será o próprio João Paulo encaminhar um ofício à presidência da Casa abrindo mão do prazo de recurso. João Paulo, que está em Brasília, tem conversado com parlamentares sobre sua situação e mapeado os votos favoráveis que poderá ter antes de tomar sua decisão.

Agencia Estado,

27 de março de 2006 | 15h33

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