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João Paulo acha positiva a convocação extraordinária do Congresso

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Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), considerou "muito positivo" o resultado dos trabalhos da Câmara no período da convocação extraordinária do Congresso, iniciada dia 19 de janeiro e com término previsto para esta sexta-feira. Ele disse que, nos 24 dias corridos de convocação, foram realizadas 29 sessões e aprovadas 22 matérias em plenário. "Cumprimos nosso papel", disse. Cunha ressaltou aprovação do novo modelo do setor elétrico; do projeto da Lei de Biossegurança e do projeto da Lei Antidrogas. Ele ressaltou também o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), citando dois projetos aprovados: o que trata da desapropriação de áreas em que seja constatado uso de trabalho escravo e a proposta de emenda constitucional que federaliza crimes contra os direitos humanos. O presidente da Câmara não quis comprometer-se com a aprovação, ainda em 2004, de proposta de emenda constitucional que reduz o período do recesso parlamentar dos atuais 70 dias para 30 dias, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Segundo ele, esse é um assunto que tem que ser tratado com cuidado, porque é preciso buscar um entendimento. João Paulo Cunha descartou a votação, neste ano, das reformas trabalhista e sindical. "Podem até ser apreciadas, mas não há nenhum indicativo agora", disse. Sobre a reforma política aprovada pela comissão especial, ele acha que o relatório não deverá ser votado, mas acha que algumas medidas poderão entrar na pauta. Desde já, ele considera que o financiamento público de campanhas "não é matéria fácil".

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