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O preço da desarticulação

Próximos dias serão de muitas dificuldades para o governo no Congresso Nacional

João Domingos, O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2019 | 05h00

Se for perguntado a qualquer líder partidário no Congresso se o governo tem condições de reverter a tendência de uma votação, ou impedir que vetos presidenciais sejam derrubados, é possível que todos eles respondam que não tem. Tal realidade tornou o governo de Jair Bolsonaro dependente dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. Não é à toa que muitas vezes se ouve falar que, em relação ao Congresso, Bolsonaro é “maiadependente”, se a votação vai ocorrer na Câmara, ou “davidependente”, se o palco é o Senado.

No caso dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade, Bolsonaro não poderá contar nem com Maia nem com Alcolumbre. Os dois farão o que os congressistas desejarem. E a tendência no Congresso é a de derrubar boa parte dos 36 vetos de Bolsonaro à lei. À exceção do veto à parte que condena o policial à prisão por uso de algemas quando o preso não oferecer resistência, qualquer um dos outros pode cair. Em maior risco estão o que trata de punições à autoridade que dá início “à persecução penal, civil ou administrativa” sem justa causa fundamentada ou contra quem se sabe ser inocente (artigo 30) e o que se refere a punições por decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais (artigo 9.º).

Cabe ao presidente do Senado definir a data da sessão que tratará do exame dos vetos. Mas deputados que fazem parte do grupo de partidos de centro conhecido por Centrão já pressionam Davi Alcolumbre a resolver logo o assunto. Entre eles, o líder do PP, Arthur Lira (AL), e o relator do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Um fator surpresa veio somar-se ao movimento pela derrubada dos vetos. Trata-se da indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do subprocurador Augusto Aras para ocupar o cargo de procurador-geral da República. Em suas andanças pelo Congresso na condição de candidato a procurador-geral de fora da lista tríplice feita pelo Ministério Público, Aras afirmou a congressistas ser defensor ferrenho da inviolabilidade das imunidades parlamentares. O que, para muitos congressistas, soa como um apoio à derrubada dos vetos.

A questão dos vetos a partes da Lei de Abuso de Autoridade é apenas uma no universo de dificuldades que Bolsonaro tem pela frente nos próximos dias na sua relação com o Congresso. No Senado, o relator da proposta de reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), retirou do texto principal várias medidas de interesse do governo. Entre elas, a possibilidade de pagar pensão por morte em valor inferior ao salário mínimo e cobrar contribuição previdenciária de anistiados políticos. A perda com as mudanças, em termos de dinheiro, alcançou quantia superior a R$ 63 bilhões em 10 anos.

O secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, anunciou que tentará reverter as mudanças no plenário do Senado. Sabe-se que será uma missão impossível. A questão da pensão por morte foi uma exigência do MDB. Quanto aos anistiados, o próprio Jereissati assumiu a mudança, depois de ouvir líderes dos partidos de oposição. Para ele, iniciar agora a cobrança de previdência dos benefícios recebidos por anistiados seria uma retaliação política.

Nesse clima, e sem articulação no Congresso, Jair Bolsonaro só deve apresentar no mês que vem a mensagem com a indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada do Brasil em Washington. Isso se a reforma da Previdência for aprovada até lá. O presidente, que foi deputado por 28 anos, sabe que nas vésperas de toda votação importante sempre aparece alguém para cobrar alguma coisa. Como não há articulação, o preço pode ser bem salgado.

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