JF determina devolução de documentos do Exército

A Justiça Federal em Brasília determinou ao Ministério Público a imediata devolução de documentos do Exército apreendidos em Marabá, no interior do Pará, há um mês. Pela liminar, os procuradores da República só poderiam ter apreendido documentos relativos à guerrilha do Araguaia e não outros papéis sobre a atuação do Exército no sul do Pará.Assinado pelo juiz João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF), a liminar conclui que o Ministério Público também não poderia ter divulgado o teor dos papéis recolhidos, "por envolverem assuntos relativos à segurança do Estado". Na decisão, o juiz diz ainda que o prazo de dez dias para que a documentação fosse devolvida não foi cumprida.A liminar foi dada sexta-feira, atendendo a mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Comando do Exército. A Força considerou ilegal a ação dos procuradores e a decisão inicial da Justiça, de 25 de julho, de autorizar a apreensão dos papéis que estavam na casa do Exército em Marabá.De acordo com o juiz Batista, o responsável pela ordem judicial de apreensão dos documentos "agiu de ofício", ou seja, por conta própria, em três momentos: quando "transformou a ordem de apresentação dos papéis em busca e apreensão"; quando "estendeu o objeto do pedido a documentos relativos à atuação do Exército Brasileiro no sul do Estado do Pará, sem relação com a guerrilha no Araguaia"; e quando "determinou a apreensão do material , situação em que se encontra além dos dez dias requeridos pelo Ministério Público".Resposta - O procurador da República Guilherme Schelb, um dos responsáveis pelo inquérito que tenta localizar os corpos dos desaparecidos na guerrilha - motivo da busca dos documentos - declarou que não tomou conhecimento da decisão de Batista: "Desconheço essa liminar." Segundo Schelb, os documentos apreendidos estão com a Justiça Federal. No sábado, ele já defendera a invasão da casa do Exército, afirmando que "a atuação do Ministério Público no caso da guerrilha do Araguaia se faz por fins humanitários reconhecidos internacionalmente". Ele ressalvou, porém, que nunca houve intenção de confrontar o Exército. "Terceiros, não identificados, passaram a obstruir a ação do Ministério Público e nunca disseram ser militares", disse, explicando que a por causa disso os procuradores procuraram autorização judicial, para identificar essas pessoas e a razão de sua atuação na área.Irritação - A ação dos procuradores e a decisão inicial da Justiça de determinar a busca e apreensão dos documentos irritaram os militares, que resolveram responder aos ataques, até mesmo em ordem do dia assinada pelo comandante do Exército, general Gleuber Vieira. A mensagem, lida no Dia do Soldado, criticava indiretamente o Ministério Público e até a Polícia Federal, responsável por executar a operação de busca e apreensão na csa de Marabá.Ao descobrirem a casa do Exército, os procuradores estavam em busca de pistas para localizar ossadas de guerrilheiros no Araguaia. No entanto, além de documentos relativos à guerrilha, eles encontraram cartilhas de um curso de inteligência ministrado pelo Exército, datado de 1977, e relatórios de acompanhamento de Organizações Não-Governamentais.

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